Adesão das Administrações Públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção termina nesta segunda-feira

Encerra nesta segunda-feira (20 de setembro), o prazo de adesão das Administrações Públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O Programa Nacional foi lançado, em todo Brasil, em 20 de maio de 2021 e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Mesmo não funcionando como um trabalho fiscalizatório, a ação disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção na União, Estados e Municípios (cerca de 18 mil organizações públicas em todo o Brasil). A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.

A ferramenta consiste, basicamente, em responder um questionário no “Sistema e-prevenção”, do TCU, disponibilizado aos gestores, com 45 questões. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações. Após isso, os parceiros das Redes de Controle oferecem todo o apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado.

Parcerias Institucionais - Em 2020, o Brasil ocupou a 94ª posição no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), sendo considerado, ainda, o quinto mais corrupto do mundo em pesquisa divulgada no Fórum Econômico Mundial de 2017. O prejuízo anual estimado está entre R$ 160,00 e R$ 365 bilhões. Uma das soluções apontadas é a união de órgãos de controle, gestores e sociedade para prevenção e implantação de boas práticas de controle no combate à corrupção.

O Programa Nacional tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da:

• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
• Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
• Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
• Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
• Instituto Rui Barbosa (IRB).

No Ceará, o Programa tem parceria do:

• TCE-CE.
• Ministério Público do Ceará (MPCE).
• Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará.
• Controladoria e Ouvidoria-Geral de Fortaleza.
• Associação dos Municípios e Prefeituras do Ceará (Aprece).

Com informações e ilustração da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE.