Fortaleza terá Alvará Social

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, na tarde desta quarta-feira (12), no Paço Municipal, a decisão de propor uma emenda coletiva criando o Alvará Social, um novo instrumento que será incorporado ao Código da Cidade. A proposta foi apresentada aos vereadores que compõem a base do Governo Municipal na Câmara de Vereadores e durante coletiva de imprensa.

Serão dois tipos de Alvará Social: um com isenção de taxas para entidades do terceiro setor, como igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, que cumprem um papel social sem fins lucrativos nos bairros; e outro com taxa única anual de R$ 50 para micro e pequenos empreendedores, de modo a estimular a pequena economia dos bairros, como farmácias, academias, lanchonetes e outros negócios.

Em relação ao Alvará Social com isenção de taxa, o prefeito Roberto Cláudio frisou que as instituições continuarão atualizando anualmente o alvará para o cumprimento das regras de construção e controle urbano. Já os microempreendedores serão compreendidos numa faixa de faturamento até R$ 360 mil anuais, e de até R$ 4 milhões para os pequenos empreendedores.

“Antes, a gente tinha 85% dos empreendimentos já pagando o menor alvará anual, de algo em torno de R$ 230. Outros pagavam até cerca de R$ 5 mil. Agora, as duas categorias de empreendimentos vão pagar apenas R$ 50. Isso é um avanço no sentido de estimular o micro e o pequeno empreendedor, aquele que está lá na ponta e gera emprego no bairro, perto de onde as pessoas vivem, muitas vezes na periferia de Fortaleza”, explicou o prefeito.

Além disso, o Gestor garantiu que através do diálogo com entidades, com o secretariado municipal e com o Poder Legislativo, aplicar essa redução de valores não irá trazer prejuízos ao Município e à manutenção do alvará anual, principalmente, em relação aos valores cobrados às médias e grandes empresas. “A gente irá avançar onde mais interessa, onde há maior necessidade social e onde gera mais impacto local em uma cidade tão desigual como a nossa”, reforçou Roberto Cláudio.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique, ressaltou que desde que o Código da Cidade chegou à Câmara, em fevereiro deste ano, já foram realizadas audiências públicas e diversas emendas foram recebidas para avaliação e, em breve, deverão ser colocadas no Plenário para votação. “A Câmara vai continuar trabalhando nesse aspecto, e acredito que até o final deste semestre o Poder Legislativo já terá avaliado cada uma das emendas e aí poderemos colocá-las em pauta para que a cidade possa ter um novo código aprovado”, afirmou o parlamentar.

Sobre o Código da Cidade - O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação no Legislativo Municipal e atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81), em vigência há 37 anos. O novo código vai auxiliar num pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital.

O Código da Cidade foi concebido com o intuito de servir como o Manual do Cidadão, uma espécie de “guia com boas práticas”, para tornar Fortaleza uma cidade mais competitiva, organizada, sustentável e harmônica. O documento foi estruturado a partir de estudos que observaram os avanços ocorridos nacionalmente no que diz respeito à eficiência das legislações Ambiental, Urbana, de Posturas e ao emprego de novas tecnologias.

A expectativa é de que o documento traga impactos à transformação dos hábitos na Capital, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado, com qualidade de vida para a população e para atualizar a relação do cidadão com a cidade.
FALA BENIGNO JUNIOR - "Quem acompanha nosso mandato sabe que sempre estivemos ao lado dos setores produtivos da cidade. Hoje, presenciamos no Paço Municipal que os empreendedores, micro empresas e empresas de pequeno porte receberam um grande benefício com a revisão da Lei dos Alvarás.

E desde a aprovação do Código Tributário Municipal, verificamos grandes distorções para as empresas, devidos aos valores que estavam sendo cobrados e lutamos por um tratamento adequado. Passamos a cobrar providências por parte da Prefeitura, no sentido de cobrar taxas de alvará com valores mais justos.

Toda essa mobilização e diálogo com os empreendedores, associações, segmentos, sindicatos e federações deram resultado. Nesta quarta, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a adoção do “Alvará Social” que custará R$ 50 anuais para micro e pequenas empresas.

Desse modo, damos um passo na direção certa, sobretudo neste momento de crise econômica no qual precisamos incentivar todos os setores produtivos.

Deixamos nosso agradecimento ao prefeito Roberto Cláudio por acatar essa demanda da nossa sociedade e das entidades representativas que estiveram conosco nesta luta..."