Lei da Recompensa paga até R$ 30 mil para quem entregar criminosos

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) estabeleceu, nesta segunda-feira (14) a Lei da Recompensa com pagamento de até R$ 30 mil para quem entregar os responsáveis pela maior onda terrorista que atacou 55 cidades cearenses em 13 dias com 250 ações criminosas.

"Acabo de assinar o decreto que regulamenta a Lei da Recompensa. Fica estabelecido, a partir de hoje, o pagamento de R$ 1 mil a R$ 30 mil reais para quem prestar informações que levem: 1. à elucidação de crimes cometidos; 2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa; 3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão; 4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas. O decreto institui uma comissão formada por representantes da Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas. A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes", destaca Camilo Santana.

O decreto cria, ainda, uma comissão formada por representantes das secretarias da Segurança, Administração Penitenciária, Planejamento e Gestão, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.

A comissão, de acordo com o documento assinado pelo governador, será encarregada de definir o valor da recompensa e seu prazo de validade; identificar o caso concreto que ensejará no pagamento da premiação; identificar os fatos ou atos preparatórios; identificar os fatos ou atos preparatórios de crimes cuja prevenção se pretende com a premiação; e especificar o tipo de informação pretendida pelos órgãos de segurança.

Já a definição do valor da premiação levará em consideração os seguintes critérios: a gravidade do crime; a repercussão e a reprovação social do crime; a complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.

“O cidadão já participa através dos nossos meios de comunicação, em especial o Disque Denúncia 181, mas é uma forma que encontramos para estimular ainda mais essa prática. Esperamos o envolvimento de todos. Sabemos que segurança pública não se resolve só com o trabalho da Polícia, mas também com o engajamento da população. Com essa união de forças, certamente vamos avançar cada vez mais no combate ao crime organizado no Ceará”, disse o secretario da Segurança Pública, André Costa.