TCE na Rede de Indicadores Públicos

Representantes de 31 Tribunais de Contas do País se reuniram, em Brasília, para tratar da agenda da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) em 2018. O evento foi coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Pela manhã, a pauta foi o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em seu terceiro ano de aplicação, comemorando em 2018 a adesão de todos os Estados da Federação, traçando como meta a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas dos 5.570 municípios.

Paralelamente, o presidente do TCE Ceará Edilberto Pontes participou de reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil sobre boas práticas de Governança e Gestão, coordenada pelos conselheiros Sebastião Helvecio e Ivan Lelis Bonilha, Presidente eleito do IRB (biênio 2018-019).

O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) – cuja proposta é avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual – foi o assunto do período da tarde, assim como a proposta sobre a composição mínima e o formato do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais sobre as Contas de Governo, buscando excelência nos relatórios de Contas de Governo, aproximando-os daquilo que preconizam entidades superiores de controle como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100.

Segundo o presidente do IRB Sebastião Helvecio, a instituição, ao lançar o IEGE, da continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da administração pública − modelo já consagrado com o IEGM em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica. Durante o dia, foi apresentada sugestão de relatório de Contas de Governo padronizado.

Do TCE Ceará, também estavam presentes o relator das Contas de Governo exercício 2017, conselheiro Ernesto Saboia, o gerente de Contas de Governo, Daniel Façanha, o servidor Luiz Mário Vieira e a servidora Priscila Lima de Castro.