Representantes de 31 Tribunais de Contas do País se reuniram, em Brasília, para tratar da agenda da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) em 2018. O evento foi coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela manhã, a pauta foi o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em seu terceiro ano de aplicação, comemorando em 2018 a adesão de todos os Estados da Federação, traçando como meta a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas dos 5.570 municípios.
Paralelamente, o presidente do TCE Ceará Edilberto Pontes participou de reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil sobre boas práticas de Governança e Gestão, coordenada pelos conselheiros Sebastião Helvecio e Ivan Lelis Bonilha, Presidente eleito do IRB (biênio 2018-019).
O Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) – cuja proposta é avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual – foi o assunto do período da tarde, assim como a proposta sobre a composição mínima e o formato do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais sobre as Contas de Governo, buscando excelência nos relatórios de Contas de Governo, aproximando-os daquilo que preconizam entidades superiores de controle como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100.
Segundo o presidente do IRB Sebastião Helvecio, a instituição, ao lançar o IEGE, da continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da administração pública − modelo já consagrado com o IEGM em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica. Durante o dia, foi apresentada sugestão de relatório de Contas de Governo padronizado.
Do TCE Ceará, também estavam presentes o relator das Contas de Governo exercício 2017, conselheiro Ernesto Saboia, o gerente de Contas de Governo, Daniel Façanha, o servidor Luiz Mário Vieira e a servidora Priscila Lima de Castro.
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