Secovi-CE contrata novos funcionários e amplia serviços mesmo com fim do imposto sindical obrigatório

O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Mas, o Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE) segue na contramão dessa lógica, contratando novos funcionários e lançando novos serviços e produtos para os seus afiliados.

O presidente Sérgio Porto destaca que o Secovi-CE tem sustentabilidade para continuar oferecendo seus serviços, devido ao pagamento regular das contribuições pelos empresários imobiliários e síndicos. “O Secovi-CE já não dependia dos recursos vindos do chamado Sistema S (Sesc, Senac, etc.), que é uma fonte de recurso muito maior que o imposto sindical. Portanto, nossas receitas são geradas e calculadas pelo compromisso firmado com os associados e, por isso, acreditamos na manutenção de nossas atividades sem maiores sobressaltos”, reforça.

Além disso, a entidade pretende atrair mais associados com esse novo leque de produtos e serviços, gerando mais receita.

Na Justiça - Enquanto a pressão para que o Congresso crie uma alternativa para o imposto sindical não sai, sindicatos correram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de conseguir que a corte considere inconstitucional os artigos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que acabam com a contribuição compulsória. Até agora, o STF já tem em mãos seis processos sobre o tema: cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Dessa forma, enquanto não há julgamento das referidas ações, o Secovi-CE encaminhou o boleto da contribuição sindical 2018 para os filiados, orientando que o não pagamento poderá obrigar o contribuinte a fazê-lo, acrescido de multa de 10%, correção monetária e juros de 1% ao mês, caso qualquer uma das ações tenha deferimento favorável aos sindicatos e federações.

Serviços oferecidos - “Vale ressaltar que o Secovi/CE, ao longo de 27 anos de atividade, sempre se preocupou em desempenhar com excelência o seu papel de representar e defender os interesses dos seus filiados, e principalmente oferecendo serviços de qualidade”, defende o presidente Sérgio Porto.

Entre os serviços oferecidos pelo Secovi-CE estão: 

•Consultoria jurídica gratuita e especializada com hora marcada para elaboração de pareceres, cobranças de taxas condominiais e aluguéis vencidos, ações de cobrança e defesas trabalhistas, dentre outros;

•Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, em defesa da classe patronal;

•Participação dos advogados nas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;

•Defesa jurídica dos sindicalizados perante órgãos administrativos, nas esferas: municipal, estadual e federal;

•SecoviMed - assistência médica, odontológica e medicina ocupacional para os funcionários dos condomínios e das empresas filiadas ao sindicato;

•Cursos formatados especialmente para atender as necessidades dos filiados;

•Seminário Integrado para Síndicos, dentre outros eventos;

•Recursos Humanos para recrutamento e seleções;

•Newsletter (informativo jurídico semanal);

•Representatividade sindical dos diversos segmentos do Mercado Imobiliário;

•Participação ativa em Conselhos e Comissões nos Governos Municipais e Estaduais.

O que é o imposto sindical - O chamado imposto ou contribuição sindical está em vigor desde a década de 1940, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A cobrança tem o objetivo de custear os sindicato, que, em contrapartida, além de representar os trabalhadores e patrões nas negociações, deveria oferecer serviços assistenciais, como assessoria jurídica, assistências médica e odontológica, bibliotecas, agências de colocação, prevenção de acidentes, atividades desportivas e sociais.