Questão da coleta do lixo em Caucaia
A Prefeitura de Caucaia lançou a seguinte nota oficial sobre a coleta de lixo na cidade:
"A Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:
- O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;- Após denúncias de vereadores, deputados e de entidades da sociedade civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a contratação;
- Com o cuidado que deve ter o gestor, especialmente no início de uma gestão, o prefeito Naumi Amorim resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse imediatamente a contratação dos serviços por meio da Parceria Público Privada-PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta exclusividade;
- Para além do contrato da coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental, também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;
- Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de cobrança dos serviços;
- Em face destas razões, a administração municipal, através da Controladoria Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido feito pelo Ministério Público;
- É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da administração poderia legalmente ter feito - através de contrato emergencial - e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo licitatório;
- As tentativas de chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem conhecida, não sendo nenhuma novidade para os caucaienses;
- Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a partir da próxima quinta-feira (quatro de janeiro de 2018);
- A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade, transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o Grupo Marquise quer impor.
Prefeitura de Caucaia".
"A Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:
- O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;- Após denúncias de vereadores, deputados e de entidades da sociedade civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a contratação;
- Com o cuidado que deve ter o gestor, especialmente no início de uma gestão, o prefeito Naumi Amorim resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse imediatamente a contratação dos serviços por meio da Parceria Público Privada-PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta exclusividade;
- Para além do contrato da coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental, também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;
- Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de cobrança dos serviços;
- Em face destas razões, a administração municipal, através da Controladoria Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido feito pelo Ministério Público;
- É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da administração poderia legalmente ter feito - através de contrato emergencial - e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo licitatório;
- As tentativas de chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem conhecida, não sendo nenhuma novidade para os caucaienses;
- Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a partir da próxima quinta-feira (quatro de janeiro de 2018);
- A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade, transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o Grupo Marquise quer impor.
Prefeitura de Caucaia".
Marquise - O grupo Marquise lançou a seguinte carta aberta à população de Caucaia sobre a suspensão da coleta de lixo:
"Em respeito aos cidadãos do município de Caucaia, esclarecemos, conforme previsto em lei, que estamos sendo obrigados a paralisar os serviços de coletas executados pela EcoCaucaia, que vem trabalhando a 12 meses sem ter recebido um único pagamento da atual administração.
Ao longo desses 12 meses, procuramos o prefeito Naumi Amorim para tentar solucionar este problema, mas nada foi resolvido.
A administração atual vem, desde o início da sua gestão, através de ações administrativas ilegais, tentando quebrar os contratos da Marquise Ambiental e da EcoCaucaia com o intuíto de substitui-las por empresas de de seu interesse.
O grupo Marquise atende a população de Caucaia há mais de 20 anos com qualidade e dedicação.
Lamentamos o fato de sermos obrigado a suspender a coleta de resíduos, o que trará sérios problemas ao bem estar da cidade em relação à saúde e ao meio ambiente.
A Prefeitura tentará substituir as empresas Marquise Ambiental e EcoCaucaia em face da paralisação dos serviços, porém é impossível as empresas continuarem trabalhando com qualidade sem receberem os valores devidos.
O Ministério Público e o Poder Judiciário foram informados de todos os fatos.
Grupo Marquise - Marquise Serviços Ambientais - EcoCaucaia".
A Prefeitura de Caucaia informou que foi notificada no fim da tarde da última quinta-feira (28 de dezembro de 2017) sobre a paralisação no serviço de coleta residencial e hospitalar realizado pela EcoCaucaia já a partir da sexta-feira (29).
Já está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) a limpeza de ruas e avenidas de Caucaia após a empresa Marquise abandonar o serviço sem qualquer aviso prévio no último dia 23 de outubro.
A Prefeitura iniciou uma auditoria interna nas faturas apresentadas pela referida empresa. A Gestão Municipal entende que os valores cobrados pelo serviço de coleta são exorbitantes. Estão bem mais elevados do que o projeto contratado permite. Outras possíveis irregularidades na execução do contrato estão sendo apuradas.
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