TCE-CE discute transparência

"Transparência, sociedade ativa e a existência de instituições fortes, independentes e eficazes”. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, estes são os três grandes pilares para combater a corrupção no Brasil e no mundo. As evidências foram apontadas durante a realização do VIII TCE Debate, no plenário lotado do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), na última sexta-feira (8). 

 

O Conselheiro citou a Lei da Transparência no favorecimento ao combate a tal crime, “a partir do momento em que toda sociedade pode acessar, de forma online, os portais da transparência e colaborar com esse controle”.

O encontro acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção. Nove de dezembro de 2003 foi a data que a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou sua histórica convenção contra a corrupção. Aqui no Brasil, diversos eventos são realizados, com atividades de mobilização para o controle social.

A discussão, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União no Ceará, reuniu outros dois órgãos para debater o tema: o Ministério Público Federal e a Justiça Federal no Ceará. O superintendente da CGU-CE, Roberto Vieira Medeiros, destacou os avanços no combate à corrupção, desde a assinatura da data, há 14 anos.

O procurador-chefe do MPF-CE, Rômulo Moreira Conrado, citou a intolerância com a qual tratamos os atos de corrupção e deu graças à democracia pela existência de instrumentos para que a corrupção seja combatida. Em sua explanação, o Procurador destacou que “a corrupção não se limita a esfera pública, muitas vezes o agente busca se infiltrar no Estado para se beneficiar. Até os países que se dizem incorruptíveis produzem a corrupção. O grande incentivador da corrupção é a impunidade”.

 

Para Rômulo Moreira, alguns dos fatores que favorecem a corrupção são o foro privilegiado, a interferência política e a falta de instrumentos normativos. “A corrupção não é crime de sangue, mas mata quando desvia recursos da saúde, da educação.”

Em sua palestra, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da Justiça Federal no Ceará, apresentou o tema “Corrupção – causas e efeitos”, apontando os tipos de corrupções mais praticados: Administrativa, Política, Mercantil e Judicial. “Trata-se de um sentimento individualista com prejuízo coletivo. A imprensa e os Tribunais fortes estão fazendo tal crime virar coisa do passado. O que presenciamos é que não se corrompe por necessidade, mas por opção, desejo desenfreado por coisas materiais”.

Além dos mediadores e palestrantes, o evento contou com a presença dos conselheiros do TCE Ceará, Rholden Queiroz, Valdomiro Távora, Soraia Victor, conselheiros substitutos Paulo César de Souza e Itacir Todero, o advogado Waldir Xavier (OAB-CE), o secretário de Estado Flávio Jucá (CGE), servidores da Casa, de outros órgãos públicos, empresas privadas, estudantes e demais interessados no controle social.