8 mil processos julgados pelo TCE-CE em 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deverá, até o final deste ano, julgar cerca de 8 mil processos. Será o maior número na história do órgão, que completou 82 anos em 2017. A previsão foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante o evento “O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no aprimoramento da Gestão”, do qual participaram mais de 300 gestores, entre os quais 35 prefeitos municipais. Realizado pelo TCE Ceará em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o encontro aconteceu no auditório da Universidade do Parlamento (Unipace), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Segundo o presidente, até o início de dezembro, o TCE havia julgado 7.330 processos relacionados a recursos estaduais, além de outros 410 processos referentes a recursos municipais, cujos julgamentos foram iniciados em 18 de setembro. Pontes ressaltou que a quantidade de processos envolvendo recursos municipais poderia ter sido ainda melhor, haja vista que algumas atividades passaram a ser efetivamente desempenhadas somente a partir da confirmação da constitucionalidade da extinção pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida há pouco mais de um mês, em 26 de outubro.

Edilberto Pontes falou, ainda, sobre novos desafios e características para o atendimento ao conceito de Tribunal de Contas do Século XXI: independência, distanciamento de disputas político-partidárias, transparência, conexão à sociedade, agilidade e flexibilidade em um mundo de constantes mudanças, alta qualificação do corpo técnico e julgador, uso de tecnologias avançadas e priorização da prevenção em vez da repressão.

O conselheiro apresentou outros números. Informou que com a absorção das competências do TCM os recursos sob a fiscalização do órgão passaram para R$ 50 bilhões de reais ao ano, correspondente à soma dos orçamentos de cerca de 4 mil unidades gestoras, estaduais e municipais. Disse também que de 25/9 a 13/12, o TCE fiscalizou presencialmente 14 municípios, retomando assim atividade que havia sido suspensa em maio pelo extinto TCM.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, disse que com a nova competência de controle dos recursos municipais o TCE renasce forte, e defendeu que haja um diálogo cada vez mais aberto do órgão fiscalizador com os entes fiscalizados, principalmente devido à dificuldade de as prefeituras se estruturarem.

O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, vê as atividades de aperfeiçoamento da gestão promovidas pelo Tribunal como algo que auxilia os municípios a passarem pela atual crise. Já o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Aécio Vasconcelos, ressaltou a importância do evento por possibilitar uma visão mais completa do órgão, que não apenas julga contas, mas também tem um papel de orientação pedagógica e consultiva, especialmente para pequenos municípios, onde não há um controle interno robusto.

Índices de efetividade e transparência municipais

Durante o evento, o secretário de controle externo do TCE, Raimir Holanda, apresentou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o Índice de Transparência Municipal (ITM). O primeiro foi medido em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e concluiu que, numa escala de 0 a 1, considerando sete áreas de atuação, a gestão municipal cearense obteve nota de 0,54.

Já o ITM apurou que a qualidade dos portais de transparência municipais melhorou significativamente em relação a 2016, passando de uma nota média de 6,33 no ano passado para 9,18 em 2017.

Além dos presidentes do TCE e da Aprece, e do procurador-geral da Corte de Contas, participaram da mesa de honra o procurador-geral do município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, e o presidente da Associação Cearense dos Controladores Municipais, Francinilson Gomes. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, os conselheiros da Corte Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (corregedor), Patrícia Saboya e Ernesto Saboia.