CMFor aprova lei de combate ao assédio sexual

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou hoje em redação final, na 101ª sessão do ano, projeto de lei do vereador Célio Studart (SD), que prevê multa de até R$ 2 mil para pessoas que cometam atos de assédio contra mulheres em Fortaleza. Pela lei aprovada fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

A lei vem depois de denuncias de casos de assedio sexual contra mulheres em ônibus de Fortaleza, inclusive com um homem ejaculando em uma passageira, no mês passado no ônibus linha Parangaba-Siqueira. Foi feito um retrato falado do criminoso, mas a Polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

A lei prevê punição para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Segundo a lei “ficam sujeitos à sanção abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento”. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

Célio Studart salienta que as irregularidades serão dirigidas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido. “Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, justificou o vereador. A lei segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode sancioná-la e vetá-la. 

Ainda hoje na sessão da CMFor dois projetos referentes ao combate de assédio sexual:

Da vereadora Larissa Gaspas que dispõe da inclusão nos sites da Prefeitura e da CMFor de relação de serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Do vereador Iraguassu Teixeira Filho que dispõe sobre a realização de campanha contra a violência à mulher no Sistema de Transporte Coletivo de Fortaleza.

O vereador Acrísio Sena realizou uma audiência pública de combate ao assédio ás mulheres nos ônibus em Fortaleza e informou que dia 29 de novembro o Tribunal de Justiça do Ceará vai assumir a coordenação do enfrentamento ao assédio sexual em Fortaleza.