O debate sobre o Projeto de Lei que visa liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Ceará apresentado na Assembleia Legislativa (AL-CE) pelo deputado Gony Arruda (PSD) recebe manifestação contrária de Maria da Penha, vítima da violência doméstica e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
Maria da Penha acredita que quanto mais estimulado seja o consumo de bebidas, mais acentuado será o índice de violência, em especial contra as mulheres. "Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro da sua casa", afirma.
Ela aponta o álcool como um fator importante para o estímulo da violência dentro e fora de estádios de futebol: "O número de efetivos da Polícia Militar do nosso estado não é o suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes".
Eis a íntegra da nota entregue pelo Instituto Maria da Penha ao Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, pertencente ao Ministério Público do Estado do Ceará e à Assembleia Legislativa:
"Venho através desta NOTA manifestar-me contra a aprovação do Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pelo Sr Deputado Gony Arruda cujo objetivo seria a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol.Ora, é do conhecimento de todos, e as estatísticas comprovam, que o consumo de álcool está associado ao aumento de acidentes de trânsito, ao aumento de brigas entre torcedores e vandalismo dentro dos estádios, à diminuição do senso de responsabilidade e, por fim, ao descontrole de emoções e de comportamento. Não foi por acaso que o Estatuto do Torcedor proibiu, em seu artigo 13-A,II, que os torcedores entrassem nos estádios de futebol portando bebidas alcoólicas ou outras substâncias suscetíveis de gerar a prática de atos de violência.
Minha experiência e história de vida me permitem afirmar que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o álcool é um agente que acentua o comportamento violento do homem dentro de sua casa. Ainda convivemos com pessoas que foram criadas dentro de uma cultura machista e que perpetuam essa prática e esse costume de desrespeito e de atos opressores de violência. Certamente os senhores e as senhoras devem conhecer pelo menos uma mulher que já vivenciou, ou ainda vivencia uma situação de violência doméstica, e que, por falta de conhecimento e pela dependência que tem de seu companheiro (e isso não nos cabe julgar), seja esta financeira ou emocional, justifica o ato de violência a que é submetida se expressando através da frase “Ele é um homem bom...ele só me bateu por tinha bebido e se descontrolou...”
Outro ponto a se considerar é que o número de efetivos da polícia militar do nosso estado não é suficiente para atender, de forma que possa inibir tais práticas violentas dentro ou fora dos estádios (nos lares) dessas pessoas que sob o efeito do álcool são estimuladas a atos inconsequentes.
Finalizo minhas palavras, reafirmando que sou contra a aprovação de tal projeto de lei e, para o bem de nossas filhas, netas, bisnetas, parentas ou seja, nossas mulheres, que tal projeto não seja aprovado também por vossas excelências".
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