O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), durante a sessão ordinária de hoje esclareceu sobre a tramitação da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS). Segundo Salmito, a matéria que já tramita há um ano e sete meses cumpriu todo o trâmite legal e deve ser apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (oito).
“Preciso, para ser correto e justo, esclarecer alguns pontos; ninguém desta Casa e nem da cidade de Fortaleza, pode dizer que a Lei de Uso e Ocupação do Solo está tramitando aqui de forma rápida. Pelo contrário, a matéria já tramita há 19 meses e ao longo deste período, a Câmara já realizou oito audiências públicas oficiais, contando com a participação de diversos setores da sociedade”, destacou.
Conforme explicou Salmito, a matéria da Lei de Uso e Ocupação do Solo deveria ter sido apreciada ainda na legislação passada, em dezembro de 2016, porém com a votação da Lei Orçamentária Anual, que tinha um prazo regimental para ser apreciada, teve sua votação adiada para o primeiro semestre de 2017. “Na abertura dos trabalhos, eu disse aqui que dentre as prioridades dessa legislação, seria a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A matéria voltou para a pauta em maio, mas nunca saiu da sua tramitação. Então é equívoco afirmar que não teve discussão da matéria.”, ressaltou o presidente, diante da fala do vereador Plácido Filho (PSDB) em audiência pública realizada ontem no Ministério Público.
Segundo o líder da Oposição, vereador Plácido Filho (PSDB), os novos 27 vereadores eleitos não tiveram a oportunidade de participar exaustivamente da discussão da matéria. “A Câmara teve uma renovação de 27 vereadores, e esses não puderam participar da discussão realizada em 2016. Nós queremos participar do debate, e inclusive ontem na audiência muitas dúvidas foram tiradas, então para quê a pressa de aprovar logo a LUOS?”, questionou.
O presidente esclareceu que a matéria tramitou por tempo suficiente para ser discutida com os pares, a sociedade civil, empresários, universidades, pesquisadores, e promotoria. “É normal, às vezes a gente se engana, mas temos que ter o zelo e cuidado para não passar uma informação errada. Dizer que os 27 vereadores que entraram não têm condições de votar nesta matéria é um equívoco. Nós íamos votar e deliberar em junho deste ano. E atendendo à promotoria, adiamos a votação. Poderíamos não ter atendido o pedido e ter votado, pois nenhum dispositivo legal foi descumprido nessa tramitação.”, pontuou.
De acordo com o presidente, os 43 vereadores também tiveram a oportunidade de apresentar emendas à matéria. “Foi feito e garantido um amplo debate e mais do que isso, os 43 vereadores puderam fazer emenda individual, com assinatura somente do autor da emenda. Todos tiveram a oportunidade de apresentar emendas, ainda no começo do semestre, sem necessitar das quinze assinaturas.”, frisou.
Salmito encerrou sua fala enaltecendo o bom debate que vem sendo realizado pela Câmara. “Essa Casa é do bom debate e aqui todos os vereadores, de forma autônoma e independente exercem o mandato, de forma plural. Mas o debate deve ser realizado no padrão respeitoso, ético, mesmo que a verdade apresentada pelos pares sejam divergentes. Eu não estava lá e por isso solicitei ontem mesmo, o vídeo oficial da audiência, mas pelas informações que tive, o vereador Plácido não foi feliz e nem correto com a Casa e seus colegas. O vereador tem meu respeito e admiração, por isso peço que acolha essa minha fala com respeito e sinceridade e converse com sua assessoria, pois cometeram um equívoco e aqui temos que ser claro e sincero para não faltar com a verdade com a população”, destacou.
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