Banco de Medicamentos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) votou pela admissibilidade do projeto de indicação 176/2016, de autoria do vereador Salmito Filho (PDT), que institui o Banco de Medicamentos do Município de Fortaleza. Na reunião da Comissão, foram apreciadas ao todo 18 matérias, sendo 12 projetos de indicação, 5 projetos de lei ordinária e 1 decreto legislativo.

O projeto de indicação 176/2016 busca dar novo destino aos medicamentos, incentivando uma cultura de doação que viabilize uma cobertura maior de medicamentos à população de Fortaleza. A matéria segue para apreciação em plenário. Também recebeu admissibilidade, o projeto de indicação, 53/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Fortaleza. A proposta é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

Três matérias foram apreciadas em redação final; o PL 128/2006, que dispõe sobre o acesso e permanência da pessoa portadora de deficiência visual acompanhada por cão-guia, o PL 192/2010, que dispõe sobre a implantação de sinalização em braile nos semáforos de pedestres de Fortaleza, e o PDL 72/2016, que concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao professor Lindberg Lima. Os projetos são de autoria do ex-vereador Iraguassu Teixeira, do vereador Adail Júnior (PDT) e do ex-vereador Alípio Rodrigues, respectivamente.

O projeto de indicação 244/2016, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PTC), que dispõe sobre a inclusão de um agente de proteção à infância e à juventude em cada Conselho Tutelar do município de Fortaleza recebeu relatoria favorável, mas foi levantado o pedido de vista pelo vice-presidente da Comissão, vereador Emanuel Acrízio (PRP). Segundo o parlamentar, a matéria precisa ser melhor analisada.

Ainda no curso da reunião, o vereador Soldado Noélio (SD) pediu vistas ao projeto de lei ordinária 23/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL). O projeto reconhece o grafite como manifestação artística e estabelece a Semana e o Dia Municipal do Grafite. De acordo com o vereador, a intenção é melhorar a redação do projeto no que se refere à autorização para o grafite nos órgãos públicos e privados.

Foram apreciados os projetos de indicação, 177/2016, 234/2016, 9/2017, 41/2017, 139/2016, 16/2017, 24/2017, 39/2017 e 42/2019 e os projetos de lei ordinária 3/2017 e 111/2016. A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão, vereador Gardel Rolim (PPL), e contou com a presença dos vereadores Jorge Pinheiro (PSDC), Lucimar Martins (PTC), Célio Studart (SD) e Guilherme Sampaio (PT).