O vereador Guilherme Sampaio (PT), o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), o ex-vereador e advogado Deodato Ramalho e representantes dos movimentos de juventude Kizomba e Levante Popular deram entrada, na Justiça, a processo contra a Prefeitura de Fortaleza. A ação pede o cancelamento do aumento de 16,3% da tarifa no transporte público coletivo pela atual gestão e solicita que a Poder Judiciário conceda, em caráter imediato, a suspensão do reajuste, até que o processo seja julgado.
Para o vereador e os demais autores do processo, o aumento é abusivo e injustificável. "O aumento abusivo das passagens de ônibus pela Prefeitura de Fortaleza exige uma reação para dar limite à insensibilidade do poder público diante da crise que afeta os trabalhadores. Confio que o Poder Judiciário vá constatar ausência dos pré-requisitos legais e violação de princípios de direito na concessão do aumento", declara o vereador Guilherme.
“Estamos entrando com essa ação popular por ser, este instrumento, um meio constitucional adequado para que qualquer cidadão possa evitar a prática ou pleitear a invalidação de atos administrativos ilegais, imorais e lesivos ao interesse público. Ela tem por objetivo preservar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, salientou o deputado Elmano Freitas. "Em quatro anos os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga”, critica.
Vale lembrar que, durante a gestão Luizianne Lins, entre os anos de 2005 e 2012, a tarifa de ônibus em Fortaleza sofreu aumento de 25%, passando de R$ 1,60 para R$ 2,00.
A diretora de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes, Ranyelle Neves, que também assina a ação popular, afirma que a iniciativa significa a "união de forças no que a gente vem conquistando nas ruas, que é a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Nós, jovens e estudantes, sempre tivemos na pauta a garantia da meia estudantil e, mais que isso, alcançar o passe livre. Em Fortaleza, temos tido nos últimos quatro anos um verdadeiro desrespeito aos direitos da juventude quando o prefeito sanciona sem consulta pública e participação popular o aumento da passagem. Não leva em consideração a realidade da juventude de Fortaleza, que é majoritariamente pobre, que está na periferia, muitas vezes não tem acesso a um ônibus para ir a uma atividade que deseja”, destaca ela.
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