Enem 2016, novo capítulo

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, disse hoje, que não "fulanizar" o debate com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que elabora o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "É sempre assim, quando questionamos a lisura do Enem. O Inep diz que estamos querendo tumultuar. Mas os problemas não fui eu que que provoquei. Transtorno sempre terá, mas não foi causado

por nós, mas pelo Inep", destacou o procurador para reforçar o novo recurso, que deu entrada nesta quinta-feira junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), com sede de Recife (PE), pedindo a anulação do Enem 2016 aplicado em novembro passado.

"Pela primeira vez provas concretas comprovam fraude no Enem. O relatório da Polícia Federal diz que os candidatos presos no Ceará em novembro passado tiveram acesso ao tema da Redação e ao gabarito de provas objetivas às nove e meia da manhã nos dias das provas. Com isso a lisura do concurso foi quebrada. Isso não é mais uma especulação. É uma quadrilha nacional materializando o acesso às provas antes que elas acontecessem. Não adianta eliminar individualmente, pois o coletivo foi afetado", afirmou o procurador, que espera que a judicialização do Enem 2016 tenha agora repercussão "político-institucional" e "o Enem não caia em descredibilidade".

Oscar Costa Filho, no recurso, pede a anulação de todas as provas do Enem aplicada em novembro passado. "Quanto as provas do próximo final de semana, do pessoal que não fez em novembro devido as escolas ocupadas, não vejo a princípio mais nenhum problema. Este pessoal não foi afetado pela fraude do exame de novembro. Os candidatos de novembro devem esperar uma solução das instituições que estamos provocando", disse.

O procurador informou que o recurso apresentado ao TRF da 5² Região dá mais subsídios ao desembargador relator do caso. "Anexei ao recurso o relatório da PF e as peças do inquérito que provam que a segurança da logística de distribuição das provas do Enem 2016 foi violada. Agora é a PF falando isso. Não mais o Ministério Público Federal. É primeira vez que isso acontece. Fraudes no Enem não é novo. mas pela primeira vez está posto pela PF e não a gente provocando. O problema existe; não dá mais para negar", asseverou Oscar Costa Filho.

Trecho do relatório da Polícia Federal sobre as prisões no Enem 2016 revela que, "após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame". A investigação da PF reforça que "os candidatos tiveram acesso à 'frase-código' da prova rosa, o que permitia que candidatos, que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha

recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase. Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova".

A PF aponta que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes (Embuste a partir de Montes Claros, em Minas Gerais, e a Jogo Limpo, a partir do Maranhão), eles receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas. "Eles receberam de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma", ressalta o relatório da PF.

Quanto à Redação, a perícia da Polícia Federal identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da Redação a partir de 9h38 do dia seis de novembro. "Isso indica que tanto o preso, em Fortaleza, pela Operação Embuste; quanto a candidata presa, na cidade de Independência, pela Operação Jogo Limpo, tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas", lembrou Oscar Costa Filho.

O procurador disse que "há anos venho batendo nesta questão da logística de distribuição das provas do Enem. Inclusive cheguei a sugerir que as instituições públicas federais, as universidades ficassem responsáveis pela aplicação das provas com a fiscalização delas. Sempre a logística de aplicação das provas do Enem foi vulnerável. E agora a PF comprova que as provas saíram do lacre antes de sua aplicação".