Hoje na CMFor

• Pauta da Sessão Plenária 81ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 
• 13 de Setembro de 2016 (Terça-Feira)
• Abertura: 9 horas.
• Matérias do Expediente
• 1 PLO 218/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Marcos Aurélio ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 1º DA LEI Nº 10.189 DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS, IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• 2 PLO 219/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Joaquim Rocha DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA QUANTO A CONDUÇÃO CORRETA DE MOCHILAS NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVA. PARA COMISSÃO
• 3 PLC 28/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Adaíl Júnior MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. PARA COMISSÃO
• 4 IND 207/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO DO NOVO JANGURUSSU. PARA COMISSÃO
• 5 IND 208/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO DO NOVO JANGURUSU. PARA COMISSÃO
• 6 IND 209/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO DO NOVO JANGURUSU. PARA COMISSÃO
• 7 IND 210/2016 - Indicação Autor: Alípio Rodrigues FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO NOVO JANGURUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO
• 8 IND 211/2016 - Indicação Autor: Adaíl Júnior AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA DO GAÚCHO NO BAIRRO PARQUE RIO BRANCO. PARA COMISSÃO
• 9 IND 212/2016 - Indicação Autor: Adaíl Júnior AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, EM FRENTE AO ESTÁDIO ANTONY COSTA, SITUADO NA HUGO VITOR NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• 10 PDL 51/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Ronivaldo Maia CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR PEDRO SILVA MOURA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 11 PRT 1528/2016 - Protocolo da Casa Autor: Caixa Econômica Federal (CEF) OFÍCIO Nº 1.310/2016-GIVOV/FO - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS CONTRATO Nº 0364.665-28 - EIVO VIA EXPRESSO - RAUL BARBOSA. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 
• 12 PRT 1531/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 26.320/2016-SEC - COMUNICA JULGAMENTO DEFINITIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ORGÃO: IJF - RESPONSÁVEL: SR. MESSIAS BARBOSA LIMA - EXERCÍCIO: 2011 PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 13 PRT 1532/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 26.482/2016-SEC - COMUNICA JULGAMENTO - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 35/2006 - ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS E ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 14 PRT 1533/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 27.669/2016-SEC - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 - RESPONSÁVEIS: CAMILA HOLANDA LIMA DE FREITAS (PREGOEIRA) E JOAQUIM ARISTIDES DE OLIVEIRA (SEC. DE EDUCAÇÃO). PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 15 PRT 1534/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 27.517/2016-SEC - JULGAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 - RESPONSÁVEL: DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 16 REQ 2554/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CAPITAL CEARENSE É A 3ª CIDADE COM MAIOR TAXA DE SUICÍDIO", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 17 REQ 2555/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS MANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CE REDUZ MORTES POR ACIDENTES EM 23%", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 05 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 18 REQ 2556/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO "O DESAFIO DE UMA CIDADE MAIS SEGURA", DE AUTORIA DO JORNALISTA RICARDO MOURA, PUBLICADO NA COLUNA SEGURANÇA PÚBLICA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05.09.2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 19 REQ 2557/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE SANDRA HELENA DE SOUZA PUBLICADO NO JORNAL O POVO DE 28/08/2016 COM O TÍTULO: A TRISTEZA É SENHORA". PARA ORDEM DO DIA
• 20 REQ 2558/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO PÁRA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO ARTIGO "ESCOLA LIVRE OU TERCEIRA MARGEM" DE AUTORIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO SARAIVA JÚNIOR, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05.09.2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 21 REQ 2563/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DA COLUNA MENU POLÍTICO DO JORNALISTA PLÍNIO BORTOLOTTI, PUBLICADA NO JORNAL O POVO DE 04/09/2016 COM O TÍTULO: "DEMOCRACIA DIRETA É BOM E NÃO TEM CONTRAINDICAÇÕES?". PARA ORDEM DO DIA
• 22 REQ 2564/2016 - Requerimento Autor: Deodato Ramalho REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO HISTORIADOR MEMORIALISTA CHRISTIANO CÂMARA, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA
• 23 REQ 2579/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA " CANDIDATOS COMENTAM REGULAMENTAÇÃO DO UBER EM FORTALEZA" VEICULADA NO JORNAL O ESTADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 24 REQ 2580/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA" BANCOS EM GREVE. ATENDIMENTO DEVE SER GARANTIDO" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA ORDEM DO DIA
• 25 REQ 2581/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "GRITO DOS EXCLUÍDOS PEDE PRIORIDADE PARA A VIDA" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 08 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 26 REQ 2582/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "VATICANO. MADRE TERESA É CANONIZADA" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 27 REQ 2583/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "CÂNCER INFANTIL. ÍNDICE DE CURA PODE CHEGAR A 70 POR CENTO COM DIAGNÓSTICO PRECOCE" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 28 REQ 2584/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "CUIDADO COM IDOSOS. FORMALIZADA ADESÃO DE PLANOS DE SAÚDE E PROJETO" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 29 REQ 2585/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "FORTALEZA. HAPVIDA APRESENTA PROJETO DE HOSPITAL PARA MULHER" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 30 REQ 2586/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "SAÚDE. PESQUISA MOSTRA QUE MURIÇOCA NÃO TRANSMITE VÍRUS ZIKA" PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 31 REQ 2587/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA; "CICLOFAIXA DE LAZER REALIZA A 100ª EDIÇÃO, PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EDIÇÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA
• 32 REQ 2588/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER SEJA EFETUADA A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA: "IDEB. ENSINO FUNDAMENTAL. CEARÁ TEM 77 DAS 100 MELHORES ESCOLAS PÚBLICAS DO PAÍS", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA 
• Matérias da Ordem do Dia
• 1 PLO 131/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 002/16 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9.263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, E A LEI MUNICIPAL N. 9.265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 2 PLO 189/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0044/2016 - DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA FIM DE PERMUTAR POR ÁREA PARTICULAR DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª DISCUSSÃO
• 3 PLO 202/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD NO VALOR DE US$ 73.300.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL E AINDA AUTORIZA SOLICITAR GARANTIA A UNIÃO FEDERAL. 1ª DISCUSSÃO
• 4 PLC 17/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0029/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 205/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1ª DISCUSSÃO
• 5 PLC 18/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0030/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA A ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. 1ª DISCUSSÃO 
• 6 PLC 21/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 38/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DENOMINADA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª DISCUSSÃO 
• 7 PEL 3/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Paulo Gomes ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 8 PLC 6/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Ruthmar Xavier DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A REMOÇÃO DOS FIOS EXCEDENTES EM EM DESUSO NOS POSTES E REDE AÉREA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 9 PEL 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Márcio Cruz ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO 
• 10 PEL 2/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Adaíl Júnior ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO
• Grande Expediente
• 1 RONIVALDO MAIA/PT
• 2 RUTHMAR XAVIER/PR
• 3 SALMITO FILHO/PDT
• 4 TAMARA HOLANDA/PMDB
• 5 TOINHA ROCHA/SEM PARTIDO
• 6 VAIDON OLIVEIRA/PMDB
• 7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA:PR/PTC/PCdoB/PDT/PRB
• 8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
• 9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO