Na CMFor hoje

• Pauta da Sessão Plenária 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
• 11 de Agosto de 2016 (Quinta-Feira)
• Abertura: 9 horas.
• Matérias do Expediente
• 1 PLO 194/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 046/2016 -DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA COMISSÃO
• 2 PLO 208/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Fábio Braga DENOMINA DE ERASMO MACIEL A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. PARA COMISSÃO
• 3 PLO 209/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Acrísio Sena INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA A FESTA DE IEMANJÁ. PARA COMISSÃO
• 4 IND 185/2016 - Indicação Autor: Márcio Cruz ALTERA A REDAÇÃO DADA AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.886 DE 09 DE MARÇO DE 2012, GARANTINDO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA INSTITUCIONAL APROVADO PELO EDITAL Nº 014/2013 - SESEC/SEPOG NA FORMA QUE INDICA. PARA COMISSÃO
• 5 REQ 2431/2016 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER QUE AS BARRACAS DA PRAIA DO FUTURO SEJAM TITULADAS COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 9.347/08, PELA REPRESENTATIVIDADE DOS CITADOS ESTABELECIMENTOS À DEMANDA DE MUNÍCIPES E TURISTAS QUE ALI TEM MOMENTOS DE LAZER E EXPERIMENTAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, ALIADO AO CONVÍVIO SUSTENTÁVEL COM A NATUREZA PROPORCIONADA EM AMBIENTE AGRADÁVEL E ACOLHEDOR. PARA COMISSÃO
• 6 REQ 2432/2016 - Requerimento Autor: Acrísio Sena REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O SENHOR MAGELA LIMA, SOLICITANDO O REGISTRO DA FESTA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA. PARA COMISSÃO
• 7 PLO 140/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: João Alfredo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) PROFº ABREU MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
• 8 PLO 214/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Salmito Filho DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ROTATIVAS PARA VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS DE FRENTE PARA A ENTRADA DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORMA ESPECIFICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 9 PLO 202/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD NO VALOR DE US$ 73.300.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL E AINDA AUTORIZA SOLICITAR GARANTIA A UNIÃO FEDERAL. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 10 PDL 31/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Vaidon Oliveira CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. REVERENDO DR. SAMUEL CASSIO FERREIRA NA FORMA QUE INDICA PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 11 PDL 42/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Salmito Filho CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR ANTÔNIO CRUZ GONÇALVES. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 12 PDL 45/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Iraguassú Teixeira CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROF. FRANCISCO FLÁVIO TORRES DE ARAÚJO, NA FORMA QUE INDICA. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 13 PLC 21/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 38/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DENOMINADA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ORDEM DO DIA COM PARECER
• 14 PRT 1402/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 24753/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 29317/13 - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA - PERÍODO DE 2009. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 15 PRT 1403/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 24016/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 12197/15 - COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: LOURIVAL ALMEIDA DE AGUIAR - PERÍODO DE 01/01/2013 A 31/01/2013. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 16 PRT 1404/2016 - Protocolo da Casa Autor: Tribunal de Contas dos Municípios OFÍCIO Nº 24059/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - RESPONSÁVEL: JOSÉ ACRÍSIO DE SENA - PERÍODO DE 2011. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO
• 17 PRT 1437/2016 - Protocolo da Casa Autor: Ministério da Educação INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PARA DAR CIÊNCIA AO PLENÁRIO 
• 18 REQ 2428/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO "ESCOLA SEM PARTIDO QUER TRANSFORMAR ESTUDANTE EM DEDO-DURO", DE AUTORIA DO JORNALISTA PLIMNIO BORTOLOTTI, JORNAL O POVO DE 07/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• 19 REQ 2429/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA COLUNA DAS ANTIGAS, DO JORNALISTA DIMITRI TÚLIO, COM O TÍTULO : " A CE-251 NEM ERA PARA EXISTIR" PUBLICADA NO JORNAL O POVO DE 07/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• 20 REQ 2430/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO "O ANJO DA GUARDA DOS SUBVERSIVOS", DE AUTORIA DA JORNALISTA FÁTIMA SUDÁRIO, PUBLICADO NO JORNAL O POVO DE 08/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• 21 REQ 2433/2016 - Requerimento Autor: Bá REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL DA MATÉRIA "ÁGUA.ABONO EM MULTA É OFERECIDO PARA QUEM REGULARIZAR FRAUDES", PUBLICADA NO JORNAL O OVO, EDIÇÃO DE 09 DE AGOSTO DE 2016. PARA ORDEM DO DIA 
• 22 REQ 2434/2016 - Requerimento Autor: Guilherme Sampaio REQUER APROVAÇÃO DE VOTOS DE CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DA SENHORA LUZINETE SOMBRA. PARA ORDEM DO DIA
• 23 REQ 2436/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MULHERES QUE REESCREVERAM A PRÓPRIA HISTÓRIA". JORNAL O POVO, EM 07/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• 24 REQ 2437/2016 - Requerimento Autor: Márcio Cruz REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA "JULHO. MÊS TEVE MAIOR NÚMERO DE MORTES POR AÇÃO POLICIAL DESDE 2013" VEICULADA NO JORNAL O POVO, EM 08/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• 25 REQ 2438/2016 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DA MATÉRIA "SALMITO AFIRMA QUE ELEIÇÃO NÃO AFETARÁ TRABALHO LEGISLATIVO", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO, EM 02/08/2016. PARA ORDEM DO DIA
• Ordem do Dia
• 1 PLO 131/2016 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 002/16 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9.263 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, E A LEI MUNICIPAL N. 9.265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 2 PLC 17/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM N. 0029/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 205/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1ª DISCUSSÃO 
• 3 PLC 18/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra MENSAGEM Nº 0030/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA A ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. 1ª DISCUSSÃO 
• 4 PEL 3/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Paulo Gomes ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 5 PLC 6/2016 - Projeto de Lei Complementar Autor: Ruthmar Xavier DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A REMOÇÃO DOS FIOS EXCEDENTES EM EM DESUSO NOS POSTES E REDE AÉREA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 1ª DISCUSSÃO
• 6 PEL 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Márcio Cruz ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO
• 7 PEL 2/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Autor: Adaíl Júnior ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. 2ª DISCUSSÃO
• 8 PDL 27/2016 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Márcio Cruz CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, SR. EDGAR FUQUES. DISCUSSÃO ÚNICA
• 9 REC 1/2016 - Recurso Autor: Ruthmar Xavier RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, RELATIVO A ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0114/2015 DISCUSSÃO ÚNICA
• 10 REQ 2409/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA NOTA "100 DIAS DE GREVE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO CEARÁ E O GOVERNADOR NÃO RESOLVE NADA!", DE AUTORIA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS GREVISTAS REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. PAUTA ANTERIOR 
• 11 REQ 2410/2016 - Requerimento Autor: João Alfredo REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA NOTA" ÁGUA PARA QUEM PRECISA!!!FECHEM AS TORNEIRAS DAS GRANDES EMPRESAS" DE AUTORIA DOS MOVIMENTOS QUE ESTÃO OCUPADO A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. PAUTA ANTERIOR 
• 12 REQ 2412/2016 - Requerimento Autor: Dr. Adelmo REQUER VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA DRA. CELINA CÔRTE PINHEIRO, FALECIDA EM 02 DE AGOSTO DE 2016. PAUTA ANTERIOR 
• 13 REQ 2413/2016 - Requerimento Autor: Ronivaldo Maia REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DA MATÉRIA "DITADURA A ESPREITA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 31 DE JULHO DE 2016. PAUTA ANTERIOR
• 14 REQ 2423/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DO ARTIGO "LEI MARIA DA PENHA, UM NOVO PARADIGMA", PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 07/08/2016. PAUTA ANTERIOR 
• 15 REQ 2424/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DO ARTIGO "JOVENS E COMUNIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 06/08/2016. PAUTA ANTERIOR
• 16 REQ 2425/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DO ARTIGO "O QUE PRECISA SER FEITO PARA A JUVENTUDE EM NÍVEL MUNICIPAL", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 06/08/2016. PAUTA ANTERIOR 
• 17 REQ 2426/2016 - Requerimento Autor: Evaldo Lima REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DO ARTIGO "PPJS PARA OS JOVENS DO BRASIL", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 06/08/2016. PAUTA ANTERIOR 
• 18 REQ 2427/2016 - Requerimento Autor: Salmito Filho REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "ESTRUTURA DA CÂMARA. CÂMARA ATUARÁ CONTRA USO ELEITORAL DA CASA', PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EM 02 DE AGOSTO DE 2016. PAUTA ANTERIOR
• Grande Expediente
• 1 JOHN MONTEIRO/PDT
• 2 JOSÉ DO CARMO/PSL
• 3 LEDA MOREIRA/PDT
• 4 MAGALY MARQUES/PMDB
• 5 MAIRTON FÉLIX/PDT
• 6 MÁRCIO CRUZ/PSD
• 7 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PTC/PSOL/PCdoB/PDT/PRB
• 8 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
• 9 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
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