10 anos da Lei Maria da Penha

www.cmfor.ce.gov.br
Adriana Albuquerque


Vereadora Ruthmar Xavier (PR) foi a propositora da solenidade – Foto: Evilázio Bezerra

Audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza ontemnesta quarta-feira, 10, destacou a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes na aprovação da lei que aumenta o rigor na punição de crimes contra a mulher no âmbito doméstico. A atuação resultou na criação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 10 anos de conquistas e avanços no combate a violência contra a mulher.

A vereadora Ruthmar Xavier, propositora do debate, ressaltou a importância da Lei na luta por melhores condições de vida da mulheres vítimas de violência. A parlamentar destacou a necessidade de reforçar o poder que as mulheres tem nas mãos ao denunciar seus agressores. “Depois da Lei Maria da Penha a mulher se sente mais segura ao procurar a Delegacia para denunciar atos de violência. A impunidade só aumenta os crimes”, evidenciou. Ruthmar parabenizou Maria da Penha pela conquista junto ao Poder Judiciário. “Você é nossa referência, é nosso orgulho e engrandece a causa da mulher”, pontuou.

Maria da Penha Maia Fernandes, idealizadora da Lei, em seu discurso chamou a atenção para a cultura machista disseminada ao longo dos anos em nossa sociedade. Segundo ela, os agressores de hoje viram seus pais e avôs agredirem suas esposas e as mulheres sempre minimizavam os atos. Para combater essa cultura, como enfatizou Maria da Penha, a educação vem principal medida de prevenção e disseminação da Lei junto aos homens do “futuro”. “Nós só teremos uma sociedade justa e igualitária quando a cultura machista deixar de existir e por meio da educação isso pode ser alcançado”, destacou.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a delegada Rena Gomes ressaltou o orgulho para o Estado do Ceará em comemorar 10 anos da Lei Maria da Penha. A delegada, que há dez anos está à frente do órgão, diz ter testemunhado os avanços que a Lei trouxe para a punição de agressões contra a mulher. “A Lei foi um divisor de águas no enfrentamento da violência contra a mulher. Passamos por grandes dificuldade, mas hoje temos uma lei consolidada no país e somos responsáveis pelo seu fortalecimento”, frisou Rena Gomes.

Destacando os resultados obtidos pela Lei, Rena Gomes relatou o aumento das denúncias, com um índice de 42%. Mesmo apresentando um aumento no registro de casos o índice de atos de violência contra a mulher não reduziram. “É uma lei conhecida, temida e respeitada, mas infelizmente nós ainda não conseguimos diminuir osíndices de violência, casos cada vez mais graves, e nós precisamos modificar esse cenário”, ponderou Rena Gomes.

O debate contou com a presença da assessora de Políticas para a Mulher do Gabinete do Governador, Camila Silveira; da representante do Centro Referência da Mulher, Roberta Lopes; e da Coordenadoria da Mulher, Kelly Pessoa; e a escritora Áurea Ferreira de Melo, autora do Livro “Nascida para ser feliz apesar das tempestades”.