A Câmara Municipal de Fortaleza realizou em 20 de julho, o segundo debate referente ao Projeto de Lei Complementar N° 01/2016, que dispõe sobre a Lei de Uso e a Ocupação do Solo no Município de Fortaleza – Luos. A segunda discussão teve como objetivo debater sobre o título 3, Parcelamento do Solo. Hoje, 27 de julho, a CMFor dará continuidade nos outros pontos do projeto.
A audiência pública começou sendo presidida pelo presidente da Comissão Especial para análise do Plano Diretor, vereador Fábio Braga (PTN), que explicou como seria o ritmo da audiência. Em seguida, os vereadores Marcos Teixeira (PDT) e Tamara Holanda (PSDC) fizeram a leitura do título III do projeto. Logo após, Fábio Braga utilizou da palavra explicando que por conta do tempo, os vereadores presentes decidiram debater apenas sobre um título, para tudo ser apreciado de maneira correta.
“Na próxima quarta-feira, dia 27, além de discutir as outros títulos, vamos divulgar para os presentes as outras audiências que realizaremos em Agosto, permanecendo a princípio todas as quartas”, comentou.
Em seguida, a coordenadora do laboratório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Regina Costa e Silva, explanou sobre o Parcelamento do Solo, que antes as normas eram definidas de maneira uniforme, sem considerar diversidade de ocupação e urbanização da cidade, mas que agora o presente projeto apresenta um parcelamento do solo, se adequando às condições naturais e infraestrutura ofertada.
Regina também explicou que Fortaleza se divide em duas grandes zonas, Macrozona de Proteção Ambiental e Macrozona de Ocupação Urbana, e que dentro dos grandes macros, há zonas especiais.
“As zonas espaciais são as constantes do anexo, e aí diz que deve ser feito de lei municipal específica e fala dos instrumentos. Este é o recorte das Zeis de hoje. Tivemos informação de era 12% do território. se tirarmos 20% de área que são áreas de preservação e recuperação, eu acredito que o percentual de 12% é um percentual pequeno para a cidade de Fortaleza, que sobrevive a custa de serviços, comércio e não temos grandes atividades de desenvolvimento voltado para a indústria”, comentou.
Regina comentou também que foi questionado que algumas porções do zoneamento estavam conflituadas entre as coordenadas e mapas que foram aprovados, houveram discussões sobre isso, encaminharam ao jurídico e receberam parecer da PGM confirmando que o que vale é o que a cartografia registra. Então se houve uma formação cartográfica de desenho, se separaram porções do território, o que vale inicialmente é o mapa.
A representante da Seuma também esclareceu que as normas de parcelamento das Zeis prevalece sob normas definidas paras as demais zonas e que as normas de parcelamento da macrozona de proteção ambiental prevalece sobre as normas definidas para Zedus. “Se tiver uma Zedus que por acaso recorte e passe por uma Macrozona de Proteção Ambiental, prevalece a Macrozona de Proteção Ambiental”, exemplificou.
Em seguida, Marcelo Capasso, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos das Relações Humano-Ambientais/Unifor – LERHA, comentou sobre o projeto apresentado pela Seuma e focou suas preocupações no Centro da cidade, explicando que enquanto já há muitos imóveis tombados pelo município, há outros em processo de tombamento ou passível a tombamento e que não foram incluídos nos estudos feitos pela Seuma.
Marcelo também mostrou preocupações sobre a altura de prédios que acabam modificando a paisagem natural, e que é preciso delimitar uma altura máxima a ponto de não interferir ao seu redor. O professor também indagou sobre a construção de um prédio localizado próximo ao Mercado dos Pinhões, afirmando que novas construções no entorno do local nunca deveriam ter sido aprovadas.
“A minha pergunta pra Seuma é se ela aprovou esse serviço, porque a Secretaria de Cultura me comunicou a respeito disso, que ali se encontrava na área de entorno do Mercado dos Pinhões e que não era passível de aprovação. Então eu não apenas tenho demolições da área do entorno do Mercado dos Pinhões mas como tenho construções novas que nunca deveriam ter sido aprovadas, mas já foram concluídas. A própria legislação está sendo desrespeitada pela Prefeitura se ela aprovou isso aqui”, lamentou.
Em seguida, vereadores e sociedade civil fizeram o uso da tribuna para levantar questionamentos sobre o projeto. O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador João Alfredo (PSOL), parabenizando a apresentação do professor Marcelo e afirmando que há uma lacuna muito grande do ponto de vista dos prédios tombados ou em andamento e da pequena área definida como Zona Espacial de Patrimônio Histórico. O parlamentar lamentou também a demora da discussão do projeto na Casa do Povo.
“Esse projeto chegou em Fevereiro ou Março e durante muito tempo não foi colocado na ordem do dia. A minha preocupação é de que isso seja votado no período eleitoral. Isso é péssimo, são interesses econômicos que estão em jogo e que podem servir como moeda de troca, e isso não interessa para a cidade de Fortaleza”, comentou.
O vereador Deodato Ramalho (PT) também esteve no debate e também lamento a chegada tardia do projeto na CMFor, e que o processo eleitoral em agosto vai interferir em uma discussão mais qualificada e elaborada no plenário da Câmara. O parlamentar se mostrou favorável na questão da verticalização dos espaços urbanos.
“Não sou especialista na área, mas estou convencido de que a questão da verticalização não é um mal em si, se temos um espaço pequeno é claro que temos que ter um cuidado em relação aos entornos, de um patrimônio histórico, mas no conjunto da cidade não temos outra alternativa se não a verticalização, que inclusive vai diminuir no impacto ambiental no conjunto da cidade. Outra questão é que temos que trabalhar na adequação de vias para que a cidade receba determinados empreendimentos, porque outras cidades vizinhas e menores, mas que possuem vias adequadas, estão usufruindo de negócios que também poderíamos ter aqui na capital”, afirmou.
No fim da audiência, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), que presidia os trabalhos afirmou que todas as outras indagações e perguntas levantadas neste debate serão respondidas nas próximas audiências públicas que acontecerão para debater sobre a Luos, e convidou os presentes e a população de Fortaleza a comparecer na outra audiência que será realizada no dia 27 de julho, para debater os outros títulos do projeto. Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Gelson Ferraz (PRB) Didi Mangueira (PDT) e Ronivaldo Maia (PT).
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