Na CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, anualmente celebrado em 18 de maio. O evento foi proposto através de requerimento do vereador Márcio Cruz (PSD) e aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo vereador Márcio Cruz, em nome do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT). A mesa foi composta por Solange Almeida, madrinha da Infância Fortalezense 2016; Antônia Lima Sousa, titular da 7ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude; Mônica Silan Oliveira, coordenadora da ONG Frente de Assistência a Criança Carente e homenageada; Marcela da Silva, conselheira tutelar e homenageada; Wescley Sacramento, representante do o grupo juvenil Sagrada Família; Ana Paula Lemos, do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará

“É pelo quarto ano consecutivo que promovo essa audiência. Ao longo do mês teremos manifestações e trabalho incessante de inúmeros seres humanos que trabalham para resguardar nossas crianças e adolescentes. Dai a importância desse momento. Hoje temos a missão singela de homenagear aqueles que doam suas vidas em prol das crianças e adolescentes. Essa data é em memória a menina Aracely, assassinada no Espirito Santo”.

“Com o passar dos anos vemos o número de crimes aumentar principalmente dentro de casa. Fortaleza foi lembrada de forma vergonhosa no país quando ocorreu o caso da garota Alanis Maria, que dá nome a comenda que entregaremos hoje. Não podemos deixar que esses crimes fiquem impunes. Temos que avançar no combate. Em 2014, foi sancionada uma lei pela presidente Dilma Rousseff que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas não temos como punir sem a notificação do crime. Por isso nosso trabalho para a quebra do silêncio”, frisou.

“Aqui na Câmara venho trabalhando pela defesa de nossas crianças e adolescentes. Não podemos esquecer do trabalho da sociedade civil, como o realizando pelos jovens da Sagrada Família, que ao longo desses anos vem incentivando o protagonismo juvenil. É um compromisso nosso para que o Estatuto da Criança e Adolescente seja respeitado e que todos os políticos possam entrar na luta para garantir o direito das nossas crianças e jovens a educação, saúde e cultura. Destaco o trabalho da conselheira tutelar Marcela da Silva, que mobiliza famílias e promover ações socioculturais”, pontuou.

O vereador afirmou ainda que a exploração sexual de crianças e adolescentes só poderá ser reduzida com o trabalho incessante de todos. “Quero também homenagear duas mulheres, que estão nessa luta, a assistente social Mônica Silan e promotora de Justiça, Antônia Sousa. Acompanhamos de perto o trabalho de vocês. Também é de relevante importância a visibilidade dessa causa, por isso destaco o compromisso de personalidades que empunham a bandeira em prol da causa, como é o caso da cantora Solange Almeida, que hoje recebe o título de madrinha da infância fortalezense e que defenda em todo Brasil a essa causa.”

“Quero, ainda, homenagear o Adairton e Patrícia, pais da menina Alanis Maria, que foi vítima da violência. Quero me solidarizar com tantas outras famílias que sentem essa mesma dor. Convoco a todos que trabalhem em defesa de nossas crianças, principalmente contra do turismo predatório. Todos fiquemos em alerta”, concluiu.

Em seguida foram realizadas as homenagens para as seguintes personalidades com a entrega do trofeu Alanis Maria: Solange Almeida, madrinha da infância fortalezense de 2016. Vocalista da Banda Aviões do Forro. É defensora da infância e juventude. Utiliza sua visibilidade para apoiar instituições como o Iprede. Ela desenvolveu campanha para arrecadação de recursos para entidades, principalmente para aquelas que cuidam de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

A próxima homenageada foi a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, que recebeu troféu em alusão ao Dia Nacional de Combate a Violencia sexual de Crianças e Adolescentes, denominado de Allanys Maria. Antônia é titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Tem formação em direito pela UFC; Processo constitucional pela UECE. Acumula experiência de movimentos sindical. Sua atuação e reconhecida como exemplar.

Grupo Juvenil Sagrada Família, nasceu em 2006 através de jovens da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Ellery, que tem se dedicado suas ações em projetos de arte, educação e manutenção das tradições culturais e religiosas. Promove encontros teatrais e trabalha temas como meio ambiente, direitos da juventude e principalmente o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Marcela da Silva, conselheira tutelar. É graduada em administração. Desenvolveu trabalhos comunitários em instituições de educação e arte, desenvolve trabalhos no Parque Genibaú e Jardim Iracema, onde possibilita acesso da juventude ao esporte e lazer.

Mônica Silan Oliveira, coordenadora geral da ONG Frente de Assistência Criança Carente. É bacharel em Assistência Social, mestre em politicas públicas pela Uece. Presidente e conselheira tutelar do Conselho Estadual dos Direitos Crianças e Adolescentes, presidiu o Conselho de Assistência Social de Fortaleza. É professora da Escola dos Conselhos do Ceará, com atuação elogiada por conselheiros de toda fortaleza.

Logo em seguida, a cantora Solange Almeida, madrinha da Infância Fortalezense de 2016, falou aos presentes. “Quero agradeceu primeiramente ao excelentíssimo senhor vereador Márcio Cruz. Estou me sentindo honrada e feliz em receber esse troféu que homenageia a menina Alanis Maria e poder ajudar um tema tão importante. Esse troféu é muito importante para mim, não só por ser mãe, mas como cidadã me sinto preocupada com a situação de nossas crianças e adolescentes. O grande homem é aquele que não perdeu a candura de sua infância, e por isso temos que trabalhar para que as nossas crianças continuem com sua pureza e tenham uma infância saudável. Por isso muito obrigado por essa deferência”, asseverou.

Em nome dos homenageados, a assistente social Mônica Silan Oliveira afirmou que recebeu uma responsabilidade grande de falar em nome dos demais. “Nós estamos aqui num misto de alegria, pois essa solenidade vem fortalecer uma politica de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, mas é um momento também de preocupação, pois cada criança que tem seu direito prejudicado é como se fosse uma estrelinha que se apaga no céu. O luto virou luta. Casa criança e adolescente que mora em nosso estado, é de nossa competência e de responsabilidade da sociedade adulta. Quero chamar a todos que aqui se encontram que possam levantar e entrem nessa luta conosco. Que tenhamos aqui em Fortaleza uma politica consolidada em prol das crianças e que seja uma capital que preserve os direitos. No dia que elas forem prioridade, teremos um quadro bem diferente do que temos hoje. Que esse prêmio venha nos auxiliar nessa batalha”.

No final, Mônica Silan afirmou o desejo de estar junto com as autoridades para que elas possam colocar esse segmento como prioridade e dessa forma garantir mais recursos no orçamento. “Fortaleza hoje tem hoje o efetivo 30% de todas crianças do Estado, por isso, temos que ter um olhar todo especial, tem que ser prioridade, em nome de Allanys Maria. Agradecemos ao vereador Márcio Cruz e a Câmara por essa homenagem”, finalizou.

Histórico

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

A data passa pelo triste episódio ocorrido no Espírito Santo, quando a menina Araceli Sánchez Crespo foi violentada e brutalmente assassinada. Hoje voltamos à data para difundirmos a cultura da proteção às crianças e da punição aos agressores.

Troféu Alanis Maria

A escolha do nome do troféu é em homenagem a uma das vítimas de violência sexual. Alanis Maria Laurindo, fortalezense, na época com 5 anos, foi raptada em 07 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará. Após ser violentada sexualmente, Alanis foi assassinada por Antônio Carlos dos Santos Xavier, o Casim. O caso provocou comoção em toda a população e ganhou destaque na mídia local e nacional. A família e a população do Conjunto Ceará tornaram-se ícones da luta por justiça, dando um exemplo de mobilização popular em busca de direitos e contra crimes.

(Marcelo Raulino, da www.cmfor.ce.gov.br).