TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) lança novo curso sobre “Transparência e controle social”. O intuito da capacitação, com 20 horas de carga horária, é contribuir para o entendimento da legislação referente à gestão das contas públicas e estimular a participação do cidadão no acompanhamento do uso dos recursos públicos, em especial os municipais. Serão oferecidas 400 vagas e as inscrições estão abertas para qualquer interessado até o dia 25, devendo ser feitas pelo endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual
A realização será de 2 a 29 de maio no ambiente virtual do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), setor responsável pelo curso em parceria com a Ouvidoria do Tribunal. Entre os temas abordados estão regras de formação do orçamento, explicações sobre a Lei da Transparência (nº 131/09), Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e, também, sobre atividades da Ouvidoria do TCM.
De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, o curso foi especialmente construído para a sociedade civil de forma a contribuir para o entendimento do conjunto de normas que fundamentam o controle social. “Sabe-se que o acompanhamento pela sociedade das atividades da gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos participem da construção das políticas públicas e fiscalizem a aplicação dos recursos”, explicou.
CURSO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Também estão abertas, no período de 18 a 25/04, inscrições para o curso “Prestação de Contas de Gestão e de Governo no Âmbito do TCM/CE”. Trata-se de um novo curso ofertado pelo Ieswa, voltado para gestores e servidores municipais, que objetiva abordar os procedimentos relacionados às prestações de contas, envolvendo a forma de recepção dos documentos, o tipo de análise realizada e os responsáveis envolvidos.
As matrículas serão realizadas no endereço www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual
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