A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, hoje, Projeto de Lei Ordinária 80/16, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro Internacional de Conexões (HUB), que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Pinto Martins pela Latam.
O projeto foi aprovado em primeira discussão, com 33 votos favoráveis, em redação final, durante sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo.
Roberto Cláudio explica, na justificativa da mensagem, que a ideia é que o HUB seja instalado em Fortaleza, resultando em melhorias na economia local e na geração de empregos para os moradores da Capital, além de incrementar a arrecadação do Município. De acordo com a matéria, serão concedidos isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea, relativamente à construção, à implantação e à operação do HUB, nos termos e limites definidos em lei.
O texto prevê ainda isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimento diretamente relacionados com a operação do HUB, bem como isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITB1) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos do HUB, além de outros benefícios fiscais.
O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT) defendeu a aprovação do projeto, explicando que, se de fato o HUB da TAM for consolidado em Fortaleza, a cidade fortalecerá e consolidará mais empregos na área do turismo. “Essa iniciativa do Governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio, dos deputados estaduais e federais, praticamente de quase todos os partidos e todas as lideranças políticas do nosso estado, estão em busca de conquistar esse HUB da TAM. Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o HUB para Fortaleza é fortalecer a economia local, o turismo local e fortalecer empregos e renda para o nosso povo”, afirmou.
O vereador João Alfredo (PSOL) se absteve da votação e utilizou a tribuna para comentar que é contra o projeto, explicando que o Aeroporto Pinto Martins está localizado em uma área bastante urbanizada e ocupada por moradores e que com a instalação do HUB, acarretaria em mais poluição sonora para os moradores próximos. O parlamentar sugeriu que o ideal seria a instalação de um outro aeroporto, mais longe das áreas domiciliares. “Não é consenso, pois abre mão de recurso do município e beneficia as grandes empresas”, comentou o parlamentar, que não votou em primeira discussão.
Benigno Júnior (PSC) e o vereador Evaldo Lima (PCdoB) defenderam a aprovação do projeto, dizendo que a provável instalação do HUB possibilitará a geração de empregos na área do turismo, além de fortalecer ainda mais a economia da cidade em outras áreas. Os vereadores Marcos Teixeira (PDT), Carlos Mesquita (PROS), e Deodato Ramalho (PT) também utilizaram a tribuna para repercutir sobre o projeto.
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