CCT DE MÍDIA IMPRESSA
Piso vai a R$ 1.865,15 e retroativo será pago na folha de dezembro
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A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) homologou, no dia 18 de dezembro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 dos jornalistas empregados em jornais e revistas no Ceará. A CCT é válida para todos os profissionais empregados em veículos impressos de Fortaleza, Interior, bem como em seus respectivos sites e portais.
Inscrita no Sistema Mediador da SRTE sob o número de registro CE001732/2015, a CCT estabelece em R$ 1.865,15 o valor do novo piso salarial do segmento, bem como assegura o pagamento dos reajustes salariais – 7,95% para o piso e 7,63% para os demais salários – retroativo a 1º de setembro de 2014.
Aprovada pela categoria em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) no dia 2 de dezembro, a proposta patronal para fechamento da CCT representa ganho real (acima da inflação do período, que foi de 6,35%) de 1,5% no piso e de 1,2% nos demais salários da categoria. Seguro de Vida e Reportagem Especial foram reajustados em 7,95%. O mesmo índice de reajuste do piso foi aplicado na correção das tabelas de serviços freelancers que compõem o Anexo I da CCT 2014/2015.
As diferenças salariais serão pagas no contracheque de dezembro, ou seja, até o último dia útil de dezembro para os funcionários do Diário do Nordeste, e até o quinto dia útil de janeiro do próximo ano, para os jornalistas empregados em O Estado e O Povo.
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RETROATIVO A SETEMBRO
Piso de assessor de imprensa no Ceará passa a R$ 3.258,93
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O Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce) informa que o piso salarial de assessor de imprensa/comunicação foi reajustado em 7,95%, passando a R$ 3.258,93, correspondente a uma jornada de trabalho de cinco horas diárias, totalizando 30 horas semanais. O piso dos assessores é reajustado em 1º de setembro, tendo como base a campanha salarial dos jornalistas de Mídia Impressa, cuja Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi homologada dia 18 de dezembro, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE).
A jornada de trabalho pode ser acrescida em no máximo duas horas extras diárias, contabilizando sete horas, com o consequente pagamento de horas extras, sendo a primeira hora extra (sexta hora trabalhada) equivalente a 80% da remuneração da hora normal, e a segunda hora extra (sétima hora trabalhada) equivalente a 100% da hora normal. Desta forma, salário base de assessor para seis horas diárias trabalhadas (uma hora extra/dia) é de R$ 4.432,23, ao passo em que o vencimento mínimo de assessor para sete horas diárias trabalhadas (duas horas extras por dia) chega a R$ 5.736,03.
As informações sobre o salário base dos jornalistas assessores consta no Anexo I da CCT 2014/2015 de Mídia Impressa. O documento está registrado no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o número CE001732/2015.
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JORNADA NO SERVIÇO PÚBLICO
"Se há uma portaria em vigor, não cabe à UFC interpretar, só cumprir", afirma Reitor Henry Campos
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Jornalistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) estiveram reunidos, na manhã de segunda-feira (07/12), com o reitor Henry Campos para tratar do posicionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que questiona a carga horária de 25 horas semanais dos servidores técnico-administrativos graduados em Comunicação Social/Jornalismo. A Progep ameaça impôr jornada de trabalho de 40 horas para os profissionais que desempenham as funções de repórter, revisor e redator, optando por respeitar a carga horária de 25 horas somente daqueles nomeados formalmente como Jornalistas.
O coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), José Raimundo Soares, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Samira de Castro, expuseram ao Reitor a argumentação legal que garante aos servidores a carga horária de 25 horas.
Segundo José Raimundo, “o Ministério do Planejamento já emitiu portaria que trata disso. O assunto, inclusive, já foi motivo de reunião, em setembro do ano passado, com o professor Jesualdo Farias (ex-Reitor). Agora, a Progep, mais uma vez, traz uma interpretação sobre algo que já está claramente deliberado pelo MPOG”. O diretor do Sintufce lembrou que, à época, a Progep informou que faria nova consulta ao MPOG acerca do assunto, mas jamais apresentou uma resposta.
Samira de Castro reforçou junto ao Reitor a legalidade da jornada de 25 horas dos jornalistas. Segundo a presidente do Sindjorce, nota técnica emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), esclarece que, “os jornalistas contratados pela Administração Direta, pelas autarquias, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, possuem o direito à jornada especial de cinco horas”.
O professor Henry Campos concordou com a argumentação apresentada. “Se já há uma orientação do MPOG, não há necessidade de outra consulta. Sendo uma portaria em vigor, não cabe interpretar, só cumprir”. O Reitor da UFC se comprometeu em resolver o assunto, deliberando junto à Progep o entendimento de que a carga horária é legal, conforme posicionamento já publicizado pelo MPOG.
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PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015
Investimento publicitário em Fortaleza cresce 6,87% e soma R$ 1,391 bilhão
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O investimento publicitário em Fortaleza somou R$ 1,391 bilhão (em todas as mídias, incluindo televisão aberta, jornal, rádio e revista) no primeiro semestre de 2015. O montante representa incremento de 6,87% frente ao valor de R$ 1,302 bilhão registrado em igual período de 2014. Com este crescimento, a Capital cearense subiu da 10ª para a 7ª posição entre os principais mercados publicitários do país. Os dados são do Kantar Ibope Media.
Mercado nacional estável
De acordo com dados do Ibope Media, a partir de pesquisa regular de monitoramento dos investimentos nos principais meios de comunicação e mercados do país, foram investidos neste período R$ 60,1 bilhões em mídia, no primeiro semestre de 2015. O valor é 0,8% superior em relação ao aferido nos seis primeiros meses de 2014.
Entre os meios monitorados, a TV por assinatura apresentou o maior crescimento no período, de 25%. Já a TV aberta segue com a maior fatia do bolo publicitário: somados os investimentos destinados ao merchandising, o meio obteve 60% de participação no total investido no período, seguido por jornal (13%) e pela TV por assinatura (10%).
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NOTA OFICIAL DA FENAJ
Democracia é valor inalienável
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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à população brasileira para manifestar sua preocupação com os rumos que a crise política assume e para defender a democracia, duramente conquistada no passado recente da história nacional.
A FENAJ alerta para o perigo do casuísmo autoritário que setores da sociedade, sem espírito público, promovem ao propor o impeachment presidencial, com características de golpe aberto. Também lamenta que, mais uma vez, parlamentares eleitos pelo voto da população traiam seus eleitores ao apelarem à ruptura democrática para se contrapor ao resultado da eleição presidencial de 2014.
O argumento jurídico apresentado para o afastamento da presidente Dilma não se sustenta nem esconde a volúpia pelo poder a qualquer custo, manifestada pelos conservadores, desde a eleição que derrotou Aécio Neves e seu projeto neoliberal. Igualmente, são inaceitáveis as manobras políticas realizadas e que envergonham o Parlamento brasileiro.
Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ condena veementemente setores da mídia nacional por conspirarem contra a democracia, produzindo um clima de medo e terror e, a exemplo de 1964, propondo explicitamente o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff.
Jornalistas brasileiros deram seu sangue e sua vida pela democracia; centenas vêm sofrendo represália e afastamento de seus trabalhos ao longo das últimas décadas, por defenderem a responsabilidade e a ética no Jornalismo.
Neste momento em que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão novamente ameaçados, a FENAJ conclama os jornalistas brasileiros a cumprir seu dever de informar a sociedade e denunciar toda e qualquer tentativa de mascarar a realidade.
Os jornalistas brasileiros não devem se curvar a eventuais pressões de empresários autoritários ou inescrupulosos. Ao contrário, devem honrar o compromisso primeiro do Jornalismo, que é a busca da verdade.
A FENAJ conclama também as demais entidades do movimento sindical dos trabalhadores e dos movimentos sociais, academia, partidos políticos e todos os cidadãos e cidadãs brasileiros a defender, até as últimas consequências, a democracia. A sociedade brasileira, se preciso for, vai às ruas para dizer: não permitimos retrocessos à margem da legalidade e da moralidade; não aceitamos golpe!
Diretoria da FENAJ.
Brasília, 9 de dezembro de 2015.
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