Orçamento 2016 II

Vereadores aprovam Orçamento de R$ 7,282 bilhões para 2016

Adriana Albuquerque16 dezembro, 2015No Comments

Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza – Foto: Genilson de Lima

Em extraordinária nesta quarta-feira, 16, o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza apreciou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, orçada em R$ 7,282 bilhões. A mensagem foi apreciada em primeira com 22 votos favoráveis e 5 contrários, e em segunda discussão por consenso. Os vereadores apresentaram 434 emendas à matéria, sendo aprovadas por consenso 420 alterações.

A peça orçamentária, entregue pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, Philipe Nottingham ao presidente do Legislativo, vereador Salmito Filho e ao presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Antônio Henrique (PROS), prevê um aumento aproximado de 12% em relação à 2015. A matéria estabelece ainda uma redução de gastos do Município com terceirizados, veículos, combustível, energias, além de uma redução de 10% nos valores dos recursos gastos com cargos comissionados, dentre eles, secretários adjuntos e coordenadorias.

O vereador Didi Mangueira (PDT), vice-líder do Governo, agradeceu o apoio dos parlamentares na apreciação do Orçamento de 2016, ressaltando a importância da oposição na efetivação da votação. O parlamentar evidenciou o papel do Legislativo na concretização das ações do Governo para o próximo ano, projeto que visam a melhoria da qualidade de vida do fortalezense.

“A LOA 2016 delimita e dá suporte aos avanços preconizados para o terceiro ano de implementação do Plano Plurianual que norteia meu Governo, tomando por esteio compromissos assumidos junto à população de Fortaleza, os quais estão acentuados na Agenda Estratégica da Prefeitura, cuja fundamentação presumida a partir de três eixos prevê: a melhoria da qualidade de vida e justiça social, o crescimento sustentável e uma gestão transparente, participativa e transformadora, referências político-administrativas orientadoras da ação governamental que me cumpre liderar”, atentou o prefeito Roberto Cláudio na mensagem da LOA.

A receita para 2016 é composta por recursos do Orçamento Fiscal (R$ 4,311 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 2,962 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, Companhia de Transportes Coletivos (CTC) e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR, no valor de R$ 9,8 milhões. Na descrição dos investimentos em 2016, o prefeito Roberto Cláudio reafirma ações voltadas para a infraestrutura da cidade, orçada em R$ 1,130 bilhão, além das áreas da saúde e educação.

Seguindo as determinações da Constituição Federal sobre os investimentos do Município, a peça orçamentária alocou 26% da Receita Corrente Líquida (RCL)para a Educação e 26,68% para a saúde. O gasto com pessoal ficou com 48,55% da (RCL), um total de R$ 3,263 bilhões, englobando nesta previsão os gastos com implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários e os reajustes.

Dentre os projetos para 2016 estão: a construção, reforma e ampliação de 47 Centros de Educação Infantil; construção de 23 unidades de Escola de Tempo Integral; a ampliação do Projeto Areninha; a implantação de 16 Unidades de Saúde para Atenção Primária; a implantação de 04 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 03 Unidades de Acolhimento (UA).

A matéria volta na pauta desta quinta-feira, 17, em Redação Final e depois segue para a sanção do Poder Executivo.