Eleição no TCE-CE

  • O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será escolhido na próxima sessão plenária (24/11). Na votação, serão eleitos Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor da Corte para um mandato de dois anos, biênio 2016/2017.
  • De acordo com o art.. 77 da Lei Orgânica, o pleito acontece na 2ª sessão do mês de dezembro, mas a data da eleição foi antecipada, excepcionalmente este ano, acordada com todos os Conselheiros, para possibilitar a organização da nova gestão antes do recesso de fim de ano.
  • A eleição deve acontecer com a maioria absoluta dos Conselheiros e obedecerá aos seguintes procedimentos:
  • Quem estiver presidindo a sessão chamará, na ordem de antiguidade, os Conselheiros, que colocarão na urna os seus votos, contidos em envelopes fechados;
  • O Conselheiro que não comparecer à sessão poderá enviar à Presidência o seu voto, em sobrecarta lacrada, sendo depositada na urna, pelo Presidente, sem quebra de sigilo.
  • A posse dos eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor ocorrerá em sessão extraordinária, a ser convocada pela presidência exclusivamente para essa finalidade.
  • Os cargos a serem substituídos são ocupados, atualmente, pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Edilberto Pontes (vice-presidente), Rholden Queiroz (corregedor) e pelo conselheiro substituto Itacir Todero (ouvidor).

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