Judiciário e Congresso Nacional
O Índice de percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, apontou que a confiança do brasileiro no Judiciário e em diversas instituições caiu no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o último relatório lançado, em março de 2014.
Entre negros e pardos, a confiança no Judiciário e na polícia é ainda menor, se comparado com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto que, entre brancos, a confiança da população na polícia e no Judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, ela cai para 30% e 22% se perguntarem a negros, pardos e indígenas.
Por outro lado, a confiança cresce entre negros quando se refere a governo federal e Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, contra uma confiança de 18% e 14%, quando a resposta é dada por brancos.
“Essas respostas apontam claramente que negros e pardos confiam mais no congresso e no governo porque se vêem participando do processo, ao contrário do judiciário e da polícia em que, além de ausência de participação, também se sentem alvos”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do IPCLBrasil.
1. Confiança nas Instituições segundo estratos sociais / idade
Confiança nas Instituições
A proporção de respondentes que afirmavam confiar no Judiciário caiu de 30% para 25% entre um período e outro. A confiança no governo federal recuou 10 pontos percentuais, passando de 29% no primeiro trimestre de 2014 para 19% no primeiro trimestre de 2015. Outras instituições que viram a confiança da população cair entre o primeiro trimestre de 2014 e 2015 foram partidos políticos (de 7% para 5%) e grandes empresas (de 38% para 37%).
Por outro lado, as forças armadas se consolidam como a instituição em que o brasileiro mais confia. No primeiro trimestre de 2014, 64% da população afirmava confiar nas Forças Armadas. Essa taxa subiu para 68% no primeiro trimestre deste ano. Em seguida, aparece a Igreja Católica, que passou a ter 57% da confiança da população, contra 54% em 2014; emissoras de TV viram sua confiança subir de 31% para 34% em um ano e a polícia teve um aumento de 30% para 33%.
Mantiveram o mesmo nível de confiança em um ano o Ministério Público (45% dos respondentes) e o Congresso Nacional, com 15% das respostas.
2. Confiança da população nas instituições – comparação entre primeiros trimestres (%)
Indicadores de cumprimento das leis
O IPCLBrasil é composto por 2 subíndices. O primeiro, o Subíndice de Percepção, é composto por 4 indicadores: legitimidade, instrumentalidade, controle social e moralidade. O outro componente do ICPLBrasil é o Subíndice de Comportamento, formado por questões que buscam avaliar a frequência com que os entrevistados disseram ter realizado condutas que violam regras de convivência social e a lei.
O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. E uma das conclusões a que se chegou é que 80% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. O mesmo percentual concorda que, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o “jeitinho”.
3. Indicador de legitimidade – resultados sobre como a população percebe a aceitação das leis no Brasil (percentual de entrevistados que respondeu que concorda muito ou concorda com as afirmações listadas)
Por outro lado, 78% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 77% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial. Essas respostas foram concedidas, em sua maioria, por pessoas com idade até 34 anos e escolaridades altas.
4. Indicador de legitimidade referente a algumas situações de obediência à lei e a comandos de autoridades (percentual de entrevistados que respondeu que concorda muito ou concorda com as afirmações listadas)
Para compor o indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem punidos se cometerem determinadas condutas. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar muito provavelmente acarretará em punição, e 80% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 79% dos respondentes afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido.
Por outro lado, somente 46% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais”, assinala Luciana.
5. Indicador de instrumentalidade (percentual de entrevistados que respondeu ser provável ou muito provável ser punido caso realize cada uma das situações listadas)
O indicador de controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta ilícita. A de maior reprovação, com 89% das respostas, é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcóolica, com 87%, e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado, com 82% de reprovação.
As situações que apresentariam, segundo os entrevistados, menor reprovação social são a compra de produtos piratas e atravessar a rua fora da faixa: apenas 58% dos entrevistados consideraram que essas condutas seriam reprovadas pelos seus pares.
6. Indicador de controle social (percentual de entrevistados que respondeu que os seus amigos e conhecidos reprovariam muito ou reprovariam um pouco a sua conduta caso tivessem realizado cada uma das situações listadas)
Por fim, o último indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas por 99% dos entrevistados como erradas ou muito erradas são “dirigir depois de consumir bebida alcoólica”, “jogar lixo em local proibido” e “levar itens de uma loja sem pagar”, todos com um indicador de moralidade de 99%. Já a conduta de comprar CD ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por apenas 85% dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma conduta apontada como errada ou muito errada por 89% dos entrevistados.
7. Indicador de Moralidade (percentual de entrevistados que respondeu que é errado ou muito errado realizar cada uma das condutas listadas)
Entre os entrevistados que consideram errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcóolica estão os entrevistados com idade entre 35 e 59 anos, de renda mais baixa e escolaridade média.
Comportamento
O outro subíndice que forma o IPCLBrasil é o de comportamento. Para compô-lo, foi perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram determinadas condutas. Esse indicador é elaborado com base em dez situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses.
No primeiro trimestre de 2015, os resultados revelam que as condutas “atravessar a rua fora da faixa de pedestre” e “comprar produtos piratas” são as mais recorrentes entre os entrevistados, seguidas pela conduta de “fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos”.
8. Indicador de comportamento: percentual de entrevistados que responderam que já realizaram essas condutas
Os entrevistados que afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestre nos últimos 12 meses correspondem a 74% do total. A maior parte desses entrevistados reside no Rio de Janeiro, e eles são, em sua maioria, homens entre 18 e 34 anos, com renda alta e escolaridade média.
9. Perfil dos Entrevistados que responderam que atravessaram a rua fora da faixa de pedestres ao menos uma vez nos últimos doze meses
Com relação à segunda conduta mais recorrente, 56% declararam que compraram produtos como CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. O perfil dos respondentes que já afirmaram ter comprado produtos piratas é de jovens, do gênero masculino, de renda e escolaridade médias e, em sua maioria, residentes no Amazonas.
10. Perfil dos Entrevistados que responderam que compraram produtos piratas ao menos uma vez nos últimos doze meses
IPCLBrasil
O IPCLBrasil referente ao primeiro trimestre de 2015 resultou em uma nota de 7,0, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respetivamente, foram de 8,5 e 6,6 pontos
“A nota de 7 não deve ser interpretada como mais de 50% da população respeitam as normas, significa, porém, que a percepção do brasileiro em relação ao cumprimento das leis chegou a 7,0 pontos em uma escala de 0 a 10, sendo 10 um total comprometimento com o cumprimento das leis”, afirma Luciana Gross Cunha.
Para averiguar a veracidade desses sentimentos e colaborar com políticas públicas para o fortalecimento das instituições, o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (CPJA/DIREITO GV) ouviu 1650 pessoas de oito Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal.
Comentários
Postar um comentário