Obras públicas

Na próxima quinta-feira (5), o Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo, promovem o Seminário de Apresentação do Guia de Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas. O encontro acontece no auditório do TCU Fortaleza, das 14 às 18h, e busca a padronização para uma uniforme orientação aos contratantes de obras públicas.

A publicação é resultado da parceria realizada desde abril de 2013, durante o ciclo de Diálogos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e TCU, ocorrido nas cidades de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Goiânia (GO) e Belém (PA). No material está unificado o entendimento do Tribunal sobre os principais questionamentos levantados pelo setor da construção, em relação às obras públicas, colocando, de forma clara e objetiva, a posição do TCU para quem vai contratar saber como proceder, evitando assim dúvidas que emperram procedimentos.

Segundo o secretário de Controle Externo do TCU - Ceará, Francisco José de Queiroz, a discussão do tema no evento é de suma importância, para que aconteça um melhor entendimento nos órgãos públicos. “A área orçamentária em todo o Brasil é bastante sensível. Quanto mais pessoas estiverem cientes do manual será fundamental para que as obras sejam feitas de forma correta”, declarou.

Hoje o Tribunal de Contas da União tem uma atuação sistêmica nas fiscalizações de obras públicas realizadas nos últimos 20 anos, denominada Fiscobras, no qual submete ao Congresso Nacional uma relação dos empreendimentos que apresentam indícios de irregularidades graves. Para isso produziu um diagnóstico dos investimentos públicos em infraestrutura, com o objetivo de ser compartilhado com a sociedade.

Para o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, o tema abordado durante o seminário mostra a preocupação do Tribunal de Contas da União com os trâmites dos órgãos em obras públicas. “O Sinduscon é o primeiro sindicato do Brasil a fazer o lançamento e discutir o manual. Isso mostra a preocupação do sindicato e do TCU com as obras públicas, e no melhor formato para fazê-las. É fundamental que os órgãos tenham o material como uma cartilha de boas práticas”, enfatizou.

Neste material são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.