Comissão de Orçamento da CMFor realizou o debate no Plenário Fausto Arruda – Foto: Evilázio Bezerra
O Município de Fortaleza registrou um crescimento de 17,4% na receita, somando R$ 5,3 bilhões em arrecadação, em relação ao ano de 2013. A informação foi divulgada em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último quadrimestre de 2014. Os dados foram expostos pelo coordenador do Tesouro Municipal Fernando Marinho, representando o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, que fez um balanço da atividades da gestão ao longo de 2014.
A estimativa da receita para 2014 girava em torno de R$ 6,1 bilhão, mas como salientou o coordenador do Tesouro Municipal, o Município ainda depende das transferências correntes, que atualmente compreendem 62,4% da receita. Apesar uma arrecadação menor, Fortaleza garantiu os investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. Na área de educação foram empregados 27,21% dos recursos do Município e na saúde 25,32%, ultrapassando os percentuais estabelecidos em Lei.
Outro ponto destacado por Fernando Miranda é a receita tributária, que em 2014 teve um aumento de 19,9%, atingindo um montante de R$ 1,2 bilhão. A receita tributária é composta pelo Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Dentre os componentes ganhou destaque a arrecadação do ISS, que representa 45,9% da receita tributária, com um crescimento de 15,8% em relação ao ano de 2013. O IPTU também registrou um crescimento de 46%, mas só representa 23,4% dos recursos tributários, e o ITBI representa 10,6%.
Para 2015 o coordenador do Tesouro Municipal, Fernando Marinho estima um crescimento do ISS tendo em vista os investimento realizados na área tributária, com a modernização do sistema fiscal. Fernando Marinho destacou ainda o nível de endividamento do Município, que atualmente apresenta um percentual de 16,9% em relação a Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida, ficando abaixo dos 21,4% que o Município pode registrar.
Em 2014 o Município registrou ainda um investimento de R$ 524 milhões nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana. Dentre as ações estão a implantação de 15 estações de bicicletas compartilhadas, reforma de 31 postos de saúde e construção de cinco escolas.
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