Parte da Reforma Administrativa aprovada
19 dezembro, 2014No Comments
Plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza – Foto: Roberto César Lima
Após um longo debate das Comissões de Legislação e de Saúde, em sessão extraordinária na madrugada desta sexta-feira, 19, o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o projeto de lei complementar nº 43/2014, que institui a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR). A proposta gerou uma mobilização dos servidores da Saúde e da sociedade civil, que sensibilizaram os parlamentares diante de seus anseios, resultando em três emendas ao projeto.
Durante o debate da matéria na Comissão Conjunta, representantes do Conselho Municipal de Saúde cobraram o controle social das atividades à serem desempenhadas pela FAGIFOR. Com base na reivindicação dos conselheiros e mediação entre os vereadores de situação e oposição, foram aprovadas as emendas aditiva nº 004 e modificativa nº 005, apresentadas pela Comissão, que garante a participação da comunidade e o controle social com base no artigo 198, inciso III, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 8.066/ 97 e que o Conselho Curador da FAGIFOR faça o controle interno da entidade, conselho este composto por 6 membros da gestão municipal e 3 representantes da sociedade civil e do serviço público.
A outra emenda nº 003, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), modifica o artigo 3º do projeto do Governo, estabelecendo que os contratos de gestão a serem celebrados pela Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR) deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. A emenda foi acordada em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores do Governo.
Os representantes dos servidores da Saúde de Fortaleza, por meio do Sindfort, solicitaram a retirada do projeto da pauta, proposta que não foi consenso com a liderança do Governo. Os sindicalistas destacaram os prejuízos da matéria ao funcionamento dos serviços de saúde, que estabelece a realização apenas de seleção pública. Diante da reivindicação dos servidores, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra a criação da FAGIFOR.
Com a colaboração de Rochelle Nogueira
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