Na CMFor

A quinta audiência pública com o intuito de discutir e revisar os artigos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na tarde de ontem. Especificamente foram tratados dos artigos 181 a 242.

O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, vereador Ésio Feitosa (PPL), destacou os temas discutidos na audiência pública. “Tratamos sobre os princípios gerais das atividades econômicas de nossa cidade. Além de políticas urbanas, habitação, saneamento e transporte coletivo”, pontuou.

O parlamentar evidenciou que após a realização das sete audiências públicas, que devem terminar no mês de maio, a Comissão Especial construirá uma minuta com todas as sugestões propostas pela sociedade civil. A Comissão então apreciará e aprovará as que acharem adequadas a LOM. Logo após, inicia-se o processo Legislativo onde os parlamentares deverão apresentar emendas e assim seguir para a aprovação em plenário.

Gardel Rolim(PPL) comentou sobre a importância da participação popular nas audiências que revisam a LOM. “A Lei Orgânica do Município é a nossa Constituição. Ela é a mãe outras leis. A LOM rege o Município em várias áreas, portanto é muito importante a realização das audiências públicas que tratam sobre a revisão”, disse.

Compuseram a mesa: vereadores Ésio Feitosa (PPL), Gardel Rolim (PPL), Iraguassú Teixeira Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Soldado Noélio (PR) e o coordenador geral do Legislativo da CMFor, Carlos Neibson.