Luos

Foto Evilásio Bezerra

• A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza amanhã a segunda de uma série de três audiências sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2016, que dispõe sobre a Lei de Uso e a Ocupação do Solo no Município de Fortaleza (Luos).
• A primeira discussão na quarta-feira passada (13) objetivou debater dois títulos do projeto, o de ordenamento territorial e o zoneamento urbano.
• De acordo com o presidente da Comissão Especial para análise do Plano Diretor, vereador Fábio Braga (PTN), o debate é de suma importância na vida dos fortalezenses e destacou que a discussão proposta por toda a comissão, preserva o direto de todos.
• Durante a audiência, o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos das Relações Humano-Ambientais/Unifor – LERHA, Marcelo Capasso, e a pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação/UFC – LEHAB, Sara Vieira Rosa, contribuíram para o debate com a apresentação de questionamentos e sugestões sobre o plano que foi apresentado pela Prefeitura.
• Dentre os questionamentos, os pesquisadores apontaram que há discordância entre o que o Plano Diretor descreve e solicita, com o que foi aplicado na Lei de Uso e Ocupação do Solo, precariedades habitacionais, problemas nas delimitações das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e prazos que não foram cumpridos.
• Os pesquisadores solicitaram também a Seuma, registros que mostrem a participação da sociedade na construção da lei. “Onde estão esses estudos? Onde estão esses diagnósticos? Não entendo como é que a gente vai votar numa lei, que foi feita sem um diagnostico. Com isso, vamos continuar repetindo o erro do Plano Diretor, que apesar de ter erros, é a nossa lei vigente, mas que foi feito com um diagnostico muito superficial", criticou.
• Regina Costa e Silva coordenadora do laboratório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – Seuma, explanou sobre a construção do Plano Diretor, e modificações no plano com relação a Luos. Para a coordenadora, foi ampliado a parte de cartografias a fim de tornar o formato do projeto mais acessível para a população. “Já tivemos a oportunidade de corrigir algumas zonas, e já tem vinte correções tanto de cartografias e textos”, informou. Regina frisou também, que todas as críticas e sugestões podem ser enviadas por meio de emendas a casa, para que sejam debatidas, e se aprovadas, aplicadas na lei.
• Contribuindo para o debate, o vereador João Alfredo (PSOL) destacou que a Luos não pode modificar o Plano Diretor, e sim regulamentar o plano. Ainda de acordo com o parlamentar, em Fortaleza, só se regulamentou o que interessou o mercado imobiliário, inclusive na Luos. Para a vereadora Toinha Rocha (Redes), um debate tão importante como a regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, precisaria ser discutido minunciosamente na Casa, e com uma maior participação dos moradores de Fortaleza.
• Evaldo Lima (PCdoB), destacou que comissão fez amplos debates, com relação as matérias que regulamentam o Plano Diretor, inclusive as que estavam em atraso.
• Fábio Braga finalizou a audiência relembrando que as propostas apresentadas, serão anotadas e discutidas na comissão ao final de todos os debates propostos.
• O parlamentar convidou ainda, os presentes e a população de Fortaleza a comparecer as outras audiências que serão realizadas nos dias 20 e 27 de julho, para debater os outros títulos do projeto.
• Estiveram presentes também no debate, os vereadores:
• Acrisio Sena (PT)
• Carlos Dutra (PDT)
• Didi Mangueira (PDT)
• Marcus Teixeira (PDT)
• Paulo Gomes (PEN)
• Tamara Holanda (PMDB)
• Toinha Rocha (Rede).
• Também participaram representantes do Sindilojas – Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará – Sinduscon-CE.