Amanhã na CMFor

Os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Fortaleza em 2015, na área da saúde, para os cargos de técnico de enfermagem, técnico em higiene bucal e auxiliares em saúde bucal, que estão no cadastro de reserva, realizam ato na Câmara Municipal de Fortaleza amanhã, às nove da manhã. Com o apoio do Sindsaúde, os profissionais vão pressionar os vereadores para que aprovem o Projeto Indicativo que cria as vagas na atenção básica, viabilizando a convocação dos concursados, medida que já foi recomendada pela Procuradoria Regional do Trabalho, 7ª Região, em audiência realizada no dia 28 de janeiro passado.

O Projeto Indicativo de Lei (PLI), apresentado pelo vereador Márcio Cruz(PSD), prevê a criação de vagas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, suficientes para convocar e empossar todos os candidatos aprovados que estão no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Fortaleza no ano passado. Mas o Projeto não foi aprovado ainda nas comissões e nem sequer foi indicado um relator para o mesmo.

Fazem parte do cadastro de reserva 744 técnicos de enfermagem, 160 técnicos em higiene dental e 420 auxiliares em saúde bucal. Muitos desses profissionais já atuam nos postos de saúde como celetistas ou como prestadores de serviço sem vínculo. Mesmo diante desta reivindicação dos profissionais concursados, o prefeito Roberto Cláudio anunciou uma seleção de profissionais da saúde, o que demonstra a falta de interesse em convocar os concursados do cadastro de reserva.

De acordo com informações repassadas em audiência no Ministério Público do Trabalho por gestores da prefeitura, o total de trabalhadores atuando sem vínculo com a prefeitura é de 2.376. Desses, 1.334 trabalhadores recebem seus pagamentos através de RPA, ou seja, sem vínculos nem direitos trabalhistas assegurados. Outros 905 trabalham com contratos temporários, após ingresso por processo seletivo. 32 são credenciados e outros 105, terceirizados.

Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, não faz sentido a prefeitura fazer mais gastos para realizar uma nova seleção quando muitos aprovados no concurso de 2015 ainda não foram convocados. Para ela, é preciso combater as relações precárias de trabalho, tão evidentes na atual gestão da Prefeitura de Fortaleza.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará