Fala Acrísio Sena

O vereador Acrísio Sena (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, duas Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar 013/2016, que trata da instalação de equipamentos e antenas para reprodução de sinais de celular, rádio, TV e similares. A Emenda 001/2016 quer a instituição de Comissão de natureza consultiva, em Fortaleza, com representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações, para tratar do assunto, conforme os preceitos estabelecidos pela lei federal 13.116/2015. A Emenda 002/2016 proíbe instalação de antenas com distância inferior a 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. O espaço é indicado pela Lei federal nº 11.934/09.

“As duas Emendas querem estabelecer parâmetros de proteção seguros, dentro de padrões urbanísticos e ambientais em condições de preservar a saúde da população, adequando as leis locais ao que já existe no plano federal”, explicou Acrísio. Segundo dados da Telebrasil, em outubro de 2015 já havia 2.380 antenas instaladas em todo o Ceará, sendo 888 na capital.

“Há pesquisas sobre radiações não-ionizantes desde 1950 e tentativas de regulamentação desde 1970 e há critérios e restrições de organismo nacionais e internacionais – como a OMS e a OIT – que precisam ser observados”, alertou o petista. “O assunto é novo e, embora não haja evidências de malefícios diretos à saúde, todas as autoridades recomendam cautela. Na Argentina, por exemplo, há limites de até 100 metros de distância”, informou o parlamentar, lembrando que existe a Comissão Internacional para Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

A bancada do PT já havia apresentado requerimento na Câmara Municipal visando a realização de uma audiência pública para discutir a Mensagem nº 24/2016, do prefeito Roberto Cláudio. A Mensagem trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes. Segundo Acrísio, um dos proponentes, o objetivo é entender o porquê das mudanças, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.