Responsabilidade Escolar

A Lei de Responsabilidade Escolar de Fortaleza irá cobrar dos gestores a implantação e execução do plano de educação, com base em critérios de lei, com recursos  assegurados pelo Município. Para o vereador Pedro Gomes de Matos, o problema não  é apenas a falta de investimento na educação, "Há anos o ensino público municipal é  precário e ineficiente; na política educacional avançamos pouco. É baixa a qualidade  do ensino público na escola fundamental, atribuição do município. Como discutir segurança pública, pauta diária de todo cidadão comum, sem lembrar o quão  precárias são as escolas que formaram estes cidadãos", afirma o vereador.

Com 156 artigos a Lei de Responsabilidade Escolar irá cobrar e punir de forma clara e real os gestores que não investirem corretamente os recursos na educação. Vale lembrar que, em seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Pedro Gomes de Matos (PSDB), que tomou posse no último dia 24 de fevereiro, cobrou celeridade na aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 0143/12). Tal projeto já tramitando na Casa, mas encontra-se parado aguardando parecer do relator. O assunto não é algo novo para o líder do PSDB na Câmara, o tema fez parte de suas propostas de campanha em 2012, e estabelece interesses claros em favor da Escola, dos JOVENS e da EDUCAÇÃO.

"Precisamos desta lei  para obtermos os reais índices da educação fortalezense e responsabilizarmos os gestores em caso de índices negativos. Trabalho, Juventude e Educação são nossas frentes, pelos direitos do cidadão e da cidade", declarou o vereador.

Nacionalmente, criado em 2006, o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, é discutido de forma lenta no Congresso Nacional. Criada pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), a Lei irá estabelecer as obrigações e as punições para a gestão em educação de cada Estado e município. Para isso, com a aprovação da Lei, haverá uma prazo de até cinco anos para adequações.

Diante disso, Pedro Gomes de Matos se antecipa e interpõe Projeto de Lei de Responsabilidade Escolar de Fortaleza, onde as escolas já existentes terão um prazo de dez anos para se readequarem e as novas escolas, dois anos.

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Pedro Gomes de Matos, 23 anos, líder do PSDB na CMFor, é advogado, presidente da juventude do PSDB e presidente do Instituto Inovar.