Fala Pedro Gomes de Matos

www.cmfor.ce.gov.br Silmara Cavalcante


Vereador representa o PSDB na Câmara Municipal – Foto: Genilson de Lima

Em pronunciamento realizado, na manhã de hoje, o vereador Pedro Matos (PSDB) defendeu a aprovação do projeto de lei 0143/2012, que cria a Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria do vereador Salmito Filho (PDT). O parlamentar ressaltou a importância do projeto para os jovens de Fortaleza, apontando que a proposta proporcionará a Casa Legislativa de acompanhar os índices de analfabetismo, evasão escolar, entre outras taxas.

“Não podemos nos conformar com as taxas elevadas de analfabetismo dos jovens fortalezenses. Temos o dever de tornar lei, para podermos melhorar os índices da educação”, frisou. Segundo o parlamentar, a matéria está aguardando parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação. Caso a proposta não seja encaminhada ao plenário em breve, Pedro anunciou que vai solicitar uma audiência pública, com a finalidade de discutir a importância desta Lei.

PL 0143/12

Em justificativa ao projeto, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, evidenciou que a iniciativa de criar a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), além do caráter fiscalizatório, que é função do Poder Legislativo, tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento das políticas públicas de Educação, promovendo transparência da gestão da educação, cobrando diagnóstico e metas com relação a qualidade no ensino.

Com a aplicação da presente lei a Câmara Municipal de Fortaleza terá condições de mapear a política educacional da nossa Capital, além da total transparência da gestão pública e fortalecimento da democracia participativa.