Até 15 de janeiro
O Ministério das Comunicações (MC) prorrogou até 15 de janeiro de 2016 a consulta pública para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (23), mas o ministério recebeu uma série de ofícios e manifestações pedindo a prorrogação.
O objetivo da iniciativa é receber sugestões para rediscutir o marco regulatório do setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior e o acesso à internet tornou-se um serviço essencial.
A consulta pública é aberta à participação da sociedade, do mercado e do governo, que podem fazer sugestões sobre temas como regime de prestação de serviços, contratos de concessão e política de universalização no setor.
Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma interativa do governo federal, o Participa.br (www.participa.br/
Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página.
Grupo de Trabalho
As contribuições vão subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho (GT) que foi criado pelo MC para propor mudanças nos modelos de concessão. O GT tem a participação de membros do MC e da Anatel e funciona em paralelo à consulta pública, podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.
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