Fala Evaldo Lima
Presidi hoje a reunião das Comissões conjuntas de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, e Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte da Câmara Municipal que apreciou os Projetos de Lei Complementar n° 0007/2015 e Lei Ordinária n° 0054/2015, que altera os artigos 1° ao 33º. da Lei 8.408 de 24 de dezembro de 1999, adequando a Legislação Municipal no que se refere à gestão eficiente dos resíduos sólidos, leis estas que tive a responsabilidade de ser relator. A reunião contou com as valiosas participações do Professor Albert Gradvohl, coordenador especial de Limpeza Urbana e Valdemberg Lima, ambos técnicos da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos.
As Leis de autoria do Prefeito Roberto Cláudio visam à adequação e fortalecimento da legislação existente sobre os grandes geradores e transportadores de resíduos sólidos e a reformulação do processo de credenciamento para transporte de resíduos sólidos do município. O objetivo é fortalecer os instrumentos de atuação do poder público em relação às infrações cometidas e estimular o cumprimento das normas.
Além da revisão da legislação, serão desenvolvidos uma série de projetos específicos pela Prefeitura de Fortaleza para a conquista de uma cidade ambientalmente responsável e sustentável, a exemplo de instalação de Ecopontos , Ciclomonitoramento, Implantação de Lixeiras, Fiscal Cidadão, Requalificação de Áreas Degradadas, Recicla Fortaleza ( Coleta Seletiva) e o Projeto Reciclando Atitudes, dentre outras iniciativas igualmente importantes.
Comentários
Postar um comentário