Seis empresas se apresentam na licitação para as obras da Reserva Taba dos Anacé. O processo foi iniciado nesta terça-feira (10), na Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O empreendimento prevê a construção de escola, posto de saúde, casas, sistemas de abastecimento de água e esgoto. No local serão reassentadas 163 famílias que serão realocadas devido a implantação da refinaria de petróleo Premium II, da Petrobras, em fase de planejamento.
As empresas interessadas no processo entregaram documentos de habilitação e as propostas comerciais, que serão conhecidas somente depois da fase de habilitação terminar. Fazem parte da concorrência as seguintes instituições: CBC - Construtora Batista Cavalcante LTDA., Construtora Áttica LTDA., Construtora Cetro LTDA., EDCON Comércio e Construção LTDA., Incorporadora e Construtora Bessa LTDA. e Poly Construções e Serviços LTDA. As propostas de habilitação vão ser examinadas pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), quando serão checados dados que comprovem a competência técnica das empresas concorrentes. Terminado o processo de habilitação, a Seinfra envia a documentação para a CCC, que abre prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos das concorrentes. O próximo passo é a revelação das propostas comerciais, vencendo a empresa que apresentar o menor preço. De acordo com o edital, as propostas deverão apresentar preço máximo de R$ 14.999.174,45 e as obras devem ser finalizados num prazo de seis meses a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços.
O empreendimento faz parte do compromisso firmado em dezembro do ano passado pelo governo estadual com a Petrobras, o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as comunidades indígenas dos Anacés de Bolso e Matões que serão realocadas de áreas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para uma área próxima.
Infraestrutura
A licitação prevê a construção de 163 residências, de 80 metros quadrados cada uma – distribuídas entre quatro aldeias Anacés (Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso), uma escola indígena (padrão MEC), um posto de saúde (Padrão Sesa), acesso viário e vias internas de acesso aos lotes pavimentadas, sistemas de energia elétrica, de distribuição de água e de esgoto (fossas sépticas) além de terraplenagem e drenagem. O terreno foi adquirido pela Governo do Estado por R$ 15 milhões. Um convênio com a Petrobras garantirá outros R$ 15 milhões para repasse à Secretaria para a implantação dessa infraestrutura. O terreno foi aceito pelas comunidades indígenas após ampla discussão tendo estes recebidos apoio técnico da Funai.
(Assessoria de Imprensa)
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