Abreu e Lima

Leia as respostas que encaminhamos ao jornal O Globo a respeito da série de reportagens que tratam da refinaria Abreu e Lima:

Pergunta: Tivemos acesso a um documento interno da Petrobras de 2009 que diz que “sob a ótica empresarial, sem considerar análises complementares, o projeto não apresenta atratividade econômica". Se o empreendimento não era viável do ponto de vista empresarial e considerando que ainda havia indefinição sobre o sócio, por que a Petrobras decidiu tocá-lo na época?

Resposta: A construção da refinaria estava prevista no Plano de Negócios 2007-2011 da Petrobras, independentemente da constituição de parceria societária com a PDVSA ou outra sociedade. Em 2009, na aprovação da Fase 3 (etapa Projeto Básico), e consequente autorização para construção da refinaria Abreu e Lima, foram realizados análises de sensibilidade e avaliação empresarial que apontaram para atratividade econômica positiva. A refinaria Abreu e Lima incrementa o resultado operacional da Petrobras através da ampliação da capacidade de refino para atender o crescimento da demanda de derivados e da redução da importação de derivados. Com seu sistema flexível de processamento, baseado em dois trens de refino, a refinaria pode receber tanto cargas de petróleo pesado nacional de menor valor, quanto cargas de petróleo mais leve, liberando as demais unidades do parque de refino para processar outros tipos de petróleo mais convenientes e atrativos.

Pergunta: O TCU investiga um superfaturamento mínimo de R$ 505,4 milhões em quatro contratos de Abreu e Lima, sendo que a maior variação chega a R$ 1,14 bilhão. Qual a posição da Petrobras sobre esses números levados em conta pelo tribunal? O que já foi feito nos contratos para minimizar ou eliminar o problema?

Resposta: A companhia reforça que continua em entendimentos com o TCU, demonstrando que não há sobrepreço ou superfaturamento nas obras. Desde 2008, a Petrobras vem esclarecendo que há divergência metodológica. O Tribunal considera a tabela de custos para construção de rodovias, e a Petrobras contabiliza itens específicos para a construção da refinaria. É importante ressaltar que ainda não há um parecer conclusivo do TCU sobre o assunto.

Pergunta: Por que a Petrobras, na gestão de Sérgio Gabrielli, segurou documentos referentes a estimativas de custos e estudos de viabilidade técnica e econômica da refinaria de Abreu e Lima? Os documentos só foram entregues ao TCU após ameaça de multa. Como a estatal fornece, hoje, esses documentos às investigações em curso no tribunal?

Resposta: Até 2012 havia uma divergência de entendimento entre a Petrobras e o TCU sobre "o que" exatamente deveria ser entregue e "como" deveriam ser entregues as estimativas de custos e os estudos de viabilidade técnica e econômica, bem como uma divergência sobre os aspectos de confidencialidade destas informações.

Após análises entre técnicos da Petrobras e do TCU estas divergências acabaram e foi definido, por consenso, um termo de confidencialidade e um procedimento (o que e como) de encaminhamento destas informações. A partir dai, sempre que solicitado pelo TCU, a Petrobras passou a entregar os documentos dentro dos prazos requeridos por aquele Orgão de Controle.

Pergunta: A Petrobras já identificou irregularidades na locação de veículos para os serviços de Abreu e Lima? Quais as providências adotadas pela estatal?

Resposta: A Petrobras não identificou irregularidades na locação de veículos para os serviços de Abreu e Lima. Todos os contratos firmados pela Petrobras para a prestação de serviços de locação de veículos ocorreram mediante processos licitatórios, obedecendo o Decreto 2745/98, e são objetos de verificação permanente da conformidade contratual, por meio de auditorias internas.

Pergunta: A denúncia do MPF dentro da Operação Lava-Jato cita pagamentos diretos da estatal à Sanko Sider, e não somente a contratação indireta via consórcio da Camargo Correa. Que serviços a empresa prestou diretamente à Petrobras? Quanto ela recebeu? Como ela foi contratada (licitação, convite ou dispensa)?

Resposta: A Sanko Sider é fornecedora desde o ano 2000 da Petrobras de tubos e conexões de aço, que são fundamentais para a indústria de petróleo e gás. Todas as aquisições foram feitas em conformidade com o Decreto Lei 2745/98, que regulamenta as aquisições de bens e serviços na Petrobras.

Obs: A série de reportagens do Globo (parte 1, parte 2, parte 3) sobre a refinaria Abreu e Lima começou a ser publicada no último domingo pelo veículo.

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