Carta de Fortaleza

Integrantes da rede nacional de combate ao trabalho infantil e defesa dos direitos de crianças e adolescentes reunidos na capital cearense divulgaram a Carta de Fortaleza, em repúdio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. O documento - dirigido a deputados e senadores da República, aos meios de comunicação e à população em geral - destaca que “as propostas de redução da idade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais”.

A carta foi aprovada no Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil - realizado nesta quarta-feira (17), em Fortaleza - ressalta também que “as causas da violência e da desigualdade social não serão resolvidas com leis mais severas”. Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, reduzir a maioridade penal é tratar o feito e não a causa. “A educação é primordial para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas no Brasil milhares de jovens pobres não têm essa oportunidade”, alerta Antonio de Oliveira Lima.                               

Nos debates, a comissão que redigiu a Carta de Fortaleza lembrou o fracasso da medida em outros países, no combate à criminalidade juvenil, onde jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta. No Brasil, 70% dos adolescentes que ingressam no sistema penal voltam a praticar crimes, enquanto a reincidência no sistema socioeducativo não chega a 20%.

FÓRUM NACIONAL

Participaram do Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, da prefeitura de Fortaleza e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e educadores da rede pública de municípios cearenses.

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Maria de Oliveira, apresentou o resultado de um estudo sobre trabalho doméstico baseado nos dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD 2013) sobre o trabalho doméstico. “Das 214 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) que trabalham para terceiros, mais de 93% são meninas negras, o que reforça o quanto é presente esse passado de escravidão”, denuncia.

Nos últimos cinco anos, a região nordeste foi a que mais reduziu os índices de exploração de crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, os estados nordestinos ainda concentram 40,7% dos casos de trabalho doméstico. Em seguida vem o Sudeste, com 26,3% do total de registros.