Luos em debate na CMFor
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), durante a sessão ordinária de hoje esclareceu sobre a tramitação da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS). Segundo Salmito, a matéria que já tramita há um ano e sete meses cumpriu todo o trâmite legal e deve ser apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (oito). “Preciso, para ser correto e justo, esclarecer alguns pontos; ninguém desta Casa e nem da cidade de Fortaleza, pode dizer que a Lei de Uso e Ocupação do Solo está tramitando aqui de forma rápida. Pelo contrário, a matéria já tramita há 19 meses e ao longo deste período, a Câmara já realizou oito audiências públicas oficiais, contando com a participação de diversos setores da sociedade”, destacou. Conforme explicou Salmito, a matéria da Lei de Uso e Ocupação do Solo deveria ter sido apreciada ainda na legislação passada, em dezembro de 2016, porém com a votação da Lei Orçamentária Anual, que tinha um prazo regimental para ser apreciada, t