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Mostrando postagens de junho 27, 2017

Resgate a Infância

Profissionais da educação, da assistência social e conselheiros tutelares vão fortalecer as ações de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, em Fortaleza. Hoje e amanhã eles participam de uma capacitação realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), como parte das ações do projeto Resgate a Infância. O objetivo da oficina é criar estratégias, na capital, a partir do eixo “educação”, para mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, bem como identificar e atender crianças e adolescentes vítimas do trabalho precoce. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 identificou quase 25 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupados, somente na Região Metropolitana de Fortaleza. No levantamento realizado em nove regiões metropolitanas, a capital cearense e municípios próximos aparecem em 6º lugar, com 3,21% da população nessa faixa etária em situação de trabalho. A região metropolitana de Porto Alegre é a que ma

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Amanhã na CMFor

Amanhã, às 14h30, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza audiência pública para discutir o cumprimento, na Capital, da lei municipal 10.558. De autoria do vereador Guilherme Sampaio, a legislação garante o uso do nome social para travestis e transexuais em todos os serviços municipais com o objetivo de promover o reconhecimento à identidade e à personalidade de gênero.  As diretrizes da lei irão garantir à população, nessas circunstâncias, o atendimento nos serviços públicos municipais, entre os quais estão incluídos o Sistema Único de Saúde, as ações de assistência social, os programas de geração de emprego e renda e de capacitação profissional, os quais visam à integração ao mercado de trabalho, além dos programas habitacionais e os serviços municipais de ensino e de transportes urbanos e coletivos. Diante da solicitação da pessoa interessada, o nome social deve constar em cadastros, fichas, prontuários, cartões de bilhete de passagens urbanos, carteiras estudantis e d